A deputada do Partido Socialista (PS) Sónia Fertuzinhos anunciou esta quarta-feira, 16 de Dezembro, na comissão de Trabalho e Segurança Social, que o diploma que prevê a reposição gradual dos salários da Função Pública – para o qual PS e PCP partem com posições distintas – só vai ser votado na especialidade na sexta-feira.

Inicialmente estava previsto que a votação na especialidade fosse feita já esta quinta-feira, numa reunião da comissão, mas, segundo explicou a deputada, esse ponto da ordem de trabalhos de amanhã fica sem efeito. "O PS vai pedir a avocação para plenário", disse. O diploma será por isso votado na generalidade, na especialidade e em votação final global no mesmo dia, em plenário, na sexta-feira.

A proposta original do PS prevê que os cortes salariais ainda em vigor (a quem recebe acima de 1.500 euros brutos, e que vão de 2,8% a 8%, o que corresponde a 80% dos cortes originais) sejam reduzidos progressivamente, com uma reversão de 40% em Janeiro, 60% em Abril, 80% em Julho e eliminação completa dos cortes a partir de Outubro. 

Esta terça-feira, o PCP apresentou uma proposta de alteração que prevê que os salários sejam integralmente pagos no próximo ano, apesar de admitir que, devido ao regime de duodécimos, este objectivo seja cumprido já depois da entrada em vigor do Orçamento do Estado, através do pagamento de retroactivos aos funcionários públicos.

As divergências também se colocaram no caso da sobretaxa, mas esta quarta-feira o PCP acabou por viabilizar a proposta do PS.

Se o diploma do PS não fosse aprovado, os serviços teriam de pagar os salários na íntegra porque não há lei que preveja a aplicação de cortes salariais.

 

PS quer acelerar envio da proposta para Belém

 
Durante a reunião desta quarta-feira, Sónia Fertuzinhos também propôs aos deputados da comissão que a redacção final da proposta, que é geralmente feita depois da aprovação, seja realizada logo na sexta-feira, em vez de ficar para a semana seguinte.

O objectivo, afirmou a deputada, é "garantir que a lei entra em vigor quando é suposto entrar". A data não ficou fechada, porque ainda tem de ser coordenada com os serviços do Parlamento. 

Geralmente, depois da aprovação, os diplomas ainda ficam uns dias no Parlamento antes de serem enviados para Belém. O objectivo do PS é encurtar este prazo.

Seja como for, o Presidente da República terá de promulgar o diploma rapidamente se quiser que esteja em vigor a 1 de Janeiro.