O PCP e o PS ainda não se entenderam sobre o prolongamento das medidas de austeridade no próximo ano. Os comunistas exigem que os salários sejam devolvidos na íntegra no início de 2016, apesar de admitirem que essa devolução não seja feita logo a 1 de Janeiro por razões operacionais. Adicionalmente, o PCP quer o fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que se aplica aos pensionistas, e diverge da proposta para a sobretaxa apresentada pelos socialistas.

Recorde-se que o PS apresentou vários diplomas no Parlamento para regular a aplicação de várias medidas de austeridade no próximo ano. No caso dos salários, os socialistas propõem uma reversão de 20% em cada trimestre, o que significa que a 1 de Outubro os funcionários públicos já receberão os salários na totalidade.

Na sobretaxa de IRS, os socialistas propõem que seja eliminada no primeiro escalão (até aos 7.000 euros de rendimento anual). No segundo escalão (mais de 7.000 euros até 20.000 euros anuais), propõem-se que seja aplicado um sobrecusto de 1%. No terceiro escalão, a percentagem será de 1,75%, no quarto de 3% e no quinto escalão mantém-se na totalidade em 3,5%.

Os comunistas propõem que o segundo escalão também seja isento de sobretaxa. Ou seja, defendem o fim da sobretaxa para todos os contribuintes que ganhem até 20 mil euros por ano. Em compensação, a taxa mantém-se na totalidade (3,5%) nos quarto e quinto escalões de IRS, ou seja, a partir dos 40 mil euros de rendimento anual.

A propósito dos salários da Função Pública, que os comunistas querem que sejam devolvidos de uma só vez, o PCP admite que "o pagamento por inteiro não seja possível a partir de 1 de Janeiro por estarmos sujeitos a um regime de duodécimos até à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016". Por isso "prevê-se a possibilidade de o Governo proceder ao pagamento dos retroactivos a partir do momento em que haja Orçamento do Estado", sustentou João Oliveira, numa declaração à imprensa feita esta tarde no Parlamento.

"Vamos fazer tudo para que propostas sejam aprovadas"

"Esta proposta corresponde àquilo que é a apreciação do PCP relativamente às possibilidades que existem sobre a sobretaxa e visando o objectivo da eliminação da sobretaxa", afirmou João Oliveira, em declarações reproduzidas pela Lusa. O deputado deixa para "momento posterior" a indicação de voto do PCP no caso das propostas apresentadas pelo Governo do PS não incorporarem, após a discussão em comissão parlamentar, as ideias comunistas.

E prosseguiu: "Vamos fazer tudo para que estas propostas do PCP sejam aprovadas. É possível, no quadro do Orçamento do Estado (OE), discutir matérias relacionadas com a obtenção de receita que não deixe completamente desequilibrada a perspectiva orçamental que estas propostas implicam".