Notícia
Conheça os novos valores da sobretaxa
A proposta do Governo de redução progressiva da sobretaxa já é conhecida. Rendimentos colectáveis anuais acima de 40 mil euros pagam taxa superior aos 1,75% inicialmente propostos pelo PS. Todos os outros saem a ganhar.
Elisabete Miranda
elisabetemiranda@negocios.pt
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Manuel Esteves
mesteves@negocios.pt
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Miguel Baltazar - Fotografia
15 de Dezembro de 2015 às 10:46
PS, BE e PCP já chegaram a um pré-acordo quanto aos valores da sobretaxa a cobrar no ano de 2016, último em que este tributo deverá vigorar.
A solução de eliminação progressiva negociada entre os três partidos (que ainda poderá ter alterações de detalhe até à votação) e vertida na proposta do Governo prevê que os dois últimos escalões (rendimentos colectáveis entre 40 mil e 80 mil euros; e de de 80 mil euros em diante) paguem uma sobretaxa acima dos 1,75%, que era a proposta original do PS.
Todos os restantes ficam igual ou melhor do que a solução inicial.
Serão os contribuintes do segundo escalão – aquele que tem mais contribuintes a pagar esta taxa – os que deverão ter maior ganho com esta solução encontrada entre os três partidos. Para estes, cerca de 1,15 milhões de contribuintes, com rendimentos colectáveis entre sete mil e os 20 mil euros, a taxa deverá passar dos actuais 3,5% para 1%.
No terceiro escalão, entre 20 mil e 40 mil euros, a taxa prevista é de 1,75%, ou seja exactamente metade do valor actual e que coincide com a proposta inicial do PS.
Para o quarto escalão – rendimentos entre 40 mil e 80 mil euros – a taxa deverá ser de 3%. Este é um valor que supera a proposta do PSD e do CDS para estes contribuintes, o que deverá suscitar críticas dos partidos da oposição.
Como calcular
a sobretaxa?
a sobretaxa?
Tal como acontece com o IRS, a sobretaxa aplica-se sobre o rendimento colectável (não sobre o rendimento bruto do contribuinte). Em concreto, a taxa multiplica-se pelo rendimento colectável subtraído do valor anual do salário mínimo. Isto é o valor anual da sobretaxa, que é apurado aquando da liquidação global do IRS no ano seguinte.
Mas para trabalhadores dependentes e para pensionistas, aplica-se uma retenção na fonte (isto é, a sobretaxa é paga mensalmente em suaves prestações), e aí as contas fazem-se de maneira diferente. A retenção na fonte apura-se multiplicando a sobretaxa sobre o valor do salário/pensões brutos subtraídos da retenção mensal na fonte de IRS, dos descontos para a Segurança Social/CGA/ADSE e do salário mínimo.
A eliminação gradual da sobretaxa estará hoje no centro da discussão na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, que conta com a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
"A redistribuição nunca é um almoço grátis"
Na comissão de Orçamento e Finanças, onde esta terça feira se deslocaram os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e o secretário de Estado do Orçamento, Fernando Rocha Andrade confirmou estes valores, e referiu que "a redistribuição nunca é um almoço grátis", pelo que há quem fique prejudicado face às intenções originais do PS.
Mas sublinhou que a esmagadora maioria dos contribuintes pagará menos ou os mesmos 1,75% prometidos.
Fernando Rocha Andrade confirmou ainda uma notícia também já avançada pelo Negócios, segundo a qual esta proposta não é neutra do ponto de vista orçamental, isto é, custará mais dinheiro do que o inicialmente previsto.
A redução de receita com esta proposta será de 431 milhões de euros, cerca de 50 milhões de euros a mais do que o inicialmente previsto.
Rocha Andrade adiantou ainda que, por força do aumento do salário mínimo, em 2016, haverá também uma redução global da sobretaxa de IRS. Só por esta via, as famílias com rendimentos colectáveis até 7.420 euros ficarão isentas de sobretaxa.
