PS, PCP e Bloco de Esquerda (BE) aprovaram esta quarta-feira, 16 de Dezembro, o diploma que aprova uma redução da sobretaxa de IRS em 2016. A votação na especialidade, na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, foi precedida de acaloradas declarações de voto e de críticas entre bancadas.

O diploma apresentado pelo PS acabaria por ser votado pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda e com os votos contra do PSD e do CDS-PP relativamente aos artigos que estipulam a redução de forma progressiva e por escalões, criando várias sobretaxas diferentes, de acordo com os rendimentos dos contribuintes.

O PCP, que tinha também apresentado uma proposta própria – com ritmos diferentes de devolução por escalões –, acabaria por vê-la rejeitada, tendo obtido apenas voto favorável do Bloco de Esquerda. E foi o facto de o PCP, apesar de apoiar o PS, ter também feito a sua própria proposta, que mais acendeu os ânimos.

António Leitão Amado, do PSD, afirmou de imediato que "acabámos de ver o PCP que durante anos teve fama de ser coerente, a votar algo e o seu contrário na última votação". Foi, acrescentou o deputado, "um exercício pouco sério, porque não acredito que tenha mudado de opinião em 15 segundos. "São "truques para inglês ver. Se assumiu fazer parte, faça", concluiu.

Do lado do PCP, o deputado Paulo Sá (na foto) respondeu afirmando que a direita "está ainda com síndrome pós-traumático" e "ainda não conseguiu digerir a derrota".  E explicou-se: "Entendemos que a nossa proposta responde melhor, mas, tendo sido rejeitada, apoiamos, naturalmente, a proposta alternativa que tem, também ela, objectivos de redução e proporcionalidade da sobretaxa".

Também Cecília Meireles, do CDS-PP interveio para afirmar, dirigindo-se directamente ao PCP, que "hoje inauguramos uma forma diferente de fazer declarações de voto, com a apresentação de propostas alternativas que sabe à partida que serão chumbadas".

João Galamba, do PS, veio em apoio dos comunistas, afirmando que "os únicos partidos que aqui fizeram uma coisa e o seu contrário, foram o PSD e o CDS-PP", com a proposta de devolução da sobretaxa já este ano, que deverá ficar pelo caminho, de acordo com os dados conhecidos até agora da execução orçamental.

Também dentro do espírito de colaboração à esquerda, pouco antes Mariana Mortágua, do Bloco, havia defendido a proposta de redução de sobretaxa apresentada pelo PS, afirmando que a audição no Parlamento de terça-feira, 15 de Dezembro, do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi muito "esclarecedora", mais do que "as do último secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nos últimos anos".

Já Cecília Meireles do CDS sublinhou que o seu partido é a favor da extinção da sobretaxa e que até apresentou um projecto nesse sentido, "que outros partidos entenderam chumbar". O que "defendemos é uma recuperação gradual e progressiva e para sempre", acrescentou. "Este tipo de recuperações podem parecer simpáticas, mas não oferecem garantias de ser para sempre e se alguma coisa correr mal os grandes prejudicados serão os contribuintes", afirmou, na sua declaração de voto.