A taxa de protecção civil, criada pela câmara de Lisboa para substituir a taxa de conservação dos esgotos, vai ser cobrada pela primeira vez no final do corrente mês de Outubro. A autarquia liderada por Fernando Medina espera arrecadar entre 18 e 19 milhões de euros com este novo tributo, que deverá ter um valor médio de 86 euros e que pode ser pago em duas prestações caso o valor da taxa seja superior a 50 euros.

"A taxa municipal de protecção civil vai começar a ser cobrada este mês e as cartas vão ser enviadas até final do mês para casa dos proprietários da cidade de Lisboa, das entidades que desenvolvem actividades que têm risco acrescido e das entidades que desenvolvem actividades em equipamentos que têm risco acrescido", afirmou o vereador das Finanças da câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva, durante a apresentação das principais componentes do orçamento da câmara para 2016.

Esta taxa é calculada em função do valor patrimonial tributário dos imóveis. Está previsto que a taxa seja oito vezes superior para os imóveis degradados e que tenha uma penalização de 16 vezes para os imóveis devolutos ou em ruínas. Considerando o valor médio, trata-se de uma taxa que pode ser de 688 euros ou de 1.376 euros, conforme o estado dos imóveis.

Hotéis passam a cobrar taxa sobre dormidas

Também a taxa municipal turística vai passar, no próximo ano, a ser cobrada nas dormidas em hotéis da capital – apesar de ter entrado em vigor este ano, a taxa só foi aplicada na componente das chegadas ao aeroporto de Lisboa (e nem foi cobrada aos passageiros, tendo sido a ANA, que gere a infraestrutura, a pagá-la). A taxa sobre dormidas vai custar um euro por dia, estando limitada a um máximo de sete euros por estadia, e será de um euro por cada passageiro que aterre no aeroporto da Portela.

As duas componentes da taxa vão render cerca de 15,7 milhões de euros à câmara de Lisboa, lê-se no orçamento.

Ainda está em estudo de que forma vai ser feita a cobrança no aeroporto de Lisboa, sendo que o vereador das Finanças não fechou a porta à possibilidade de a ANA voltar a pagar esse tributo, em vez de o reflectir nos passageiros. Também está a ser analisada a possível extensão da cobrança ao terminal de cruzeiros da capital.