"Reafirmamos a importância da taxa de protecção civil. Foi uma boa decisão para a cidade e é com ela que conseguimos ter uma protecção civil de qualidade e equipas de sapadores eficazes", afirmou esta terça-feira, 5 de Setembro, o vice-presidente da Câmara de Lisboa. Em declarações aos jornalistas à margem da sessão plenária da Assembleia Municipal, Duarte Cordeiro reagiu desta forma à recente decisão do tribunal Constitucional que considerou contrária à Constituição a taxa de protecção civil aplicada pela Câmara de Gaia.

Lisboa tem uma taxa semelhante que está também a ser avaliada pelo TC, na sequência de um pedido apresentado pelo Provedor de Justiça. No entanto, Duarte Cordeiro sublinha que as duas situações são diferentes. "As taxas são diferentes e constituídas de forma diferente. Não é para nós evidente que se possa fazer qualquer inferência relativamente à nossa taxa", declarou.

As duas taxas "são suficientemente diferentes para não tomarmos como nossa a decisão relativamente a Gaia", afirmou. Sem querer entrar em grandes comparações entre os dois regulamentos municipais, Duarte Cordeiro salientou que "pela forma como construímos a nossa taxa, os argumentos do TC" para considerar inconstitucional a de Gaia "não se lhe aplicam".

O número dois de Fernando Medina lembrou ainda que "os acontecimentos recentes", nomeadamente os incêndios que assolaram o país nos últimos tempos "só vêm acentuar ainda mais a necessidade de se olhar para a profissionalização dos bombeiros e para a necessidade de uma protecção civil equipada e de qualidade".

A taxa municipal de protecção civil, cobrada aos proprietários em Lisboa, veio substituir a taxa de conservação e manutenção dos esgotos, que se juntou à do saneamento. Foi anunciada com o objectivo de financiar investimentos no sector da protecção civil. Foi desde logo muito contestada pela Associação Lisbonense de Proprietários, que recomendou aos seus associados que a impugnassem em tribunal, algo que muitos terão feito para já ainda sem sucesso.