Descontos de 10% para famílias com um filho, de 15% para quem tiver dois e de 20% para agregados com três ou mais dependentes a cargo. A Câmara de Lisboa decidiu aplicar as reduções de IMI máximas previstas na Lei, mas que cada município tem liberdade para adoptar ou não, consoante as suas opções orçamentais.

O anúncio foi feito esta quinta-feira, 8 de Outubro, pelo vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, numa conferência de imprensa de apresentação da proposta de orçamento para 2016.

De acordo com o documento, citado pela Lusa, o objectivo é "manter "a política fiscal mais atractiva de entre a área metropolitana" de Lisboa. Assim, também a taxa do imposto se manterá, tal como no ano passado, nos 0,3%, o mínimo permitido por lei.

O chamado IMI familiar foi criado no Orçamento do Estado para 2015, aplicando-se ao IMI deste ano que será cobrado em 2016. Aplica-se apenas aos prédios imóveis destinados à habitação e a opção das autarquias tem de ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira até 30 de Novembro.

O proposta de orçamento municipal prevê ainda que, tal como em 2015, continuem a ser devolvidos aos munícipes 2,5% do IRS. Manter-se-ão, igualmente, as isenções da derrama para entidades com volume de negócios inferior a 150 mil euros e para actividades de restauração e pequeno comércio para volumes de negócio inferiores a um milhão de euros, "como forma de potenciar a fixação das empresas na cidade", refere a Lusa.

Os imóveis devolutos, degradados e em ruínas serão penalizados em sede de IMI e taxa de protecção civil.