A proposta foi aprovada esta manhã em reunião de câmara, por maioria, com a abstenção da CDU, e prevê uma redução de 15% do IMI para famílias com dois filhos e de 20% para aquelas que tenham a seu encargo três ou mais dependentes.

A autarquia estima que esta medida, que irá abranger 4.719 famílias, implique uma perda de receitas municipais de cerca de 388 mil euros.

Relativamente à taxa geral do IMI, a Câmara de Odivelas decidiu manter o valor do ano passado, fixado em 0,375%.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins (PS), sublinhou que, com esta decisão, o município consegue "dar um maior apoio às famílias" ao mesmo tempo que mantém "uma das taxas de IMI mais baixas" da Área Metropolitana de Lisboa.

"Acreditamos que a redução do IMI para as famílias com filhos pode ser potenciadora da atracção e da fixação de residentes e incentivador do aumento da população no nosso concelho. Além disso, o impacto desta medida no orçamento para 2016 foi acautelado", ressalvou o autarca socialista.

O chamado IMI Familiar consta no Orçamento do Estado para este ano, mas só vai ser aplicado pela primeira vez em 2016.

A redução prevista na lei assenta apenas sobre prédios destinados a habitação própria e permanente e varia consoante o número de dependentes que compõe o agregado familiar e deverá ser comunicada por cada Assembleia Municipal à Autoridade Tributária e Aduaneira até 30 de Novembro.