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Assunção Cristas promete acabar com taxa de protecção civil em Lisboa
"Comigo não haverá mais taxa de protecção civil," garante Assunção Cristas, que desafiou o presidente socialista da autarquia, Fernando Medina, a terminar a aplicação do tributo dada a recuperação das finanças municipais.
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A líder do CDS-PP e candidata do partido à Câmara de Lisboa às autárquicas deste ano promete acabar com a taxa de protecção civil na capital e desafia o actual autarca a prescindir dessa receita.
O compromisso com o fim da taxa surge na sequência de uma reunião de Assunção Cristas com Fernando Medina esta segunda-feira, 20 de Fevereiro, durante a qual o autarca lisboeta terá garantido que as finanças municipais estão "bem" e "saudáveis".
"Comigo não haverá mais taxa de protecção civil. É uma taxa [que] na altura foi considerada injusta e ilegal, e portanto se as finanças já estão recuperadas, já estão de boa saúde, não há razão para continuar a onerar os lisboetas com esta taxa," garante Cristas num vídeo divulgado na página de Facebook da líder centrista.
A taxa de protecção civil foi criada em 2015 para substituir a taxa de conservação dos esgotos e começou a ser cobrada pela primeira vez no final do mês de Outubro daquele ano. É, segundo a Câmara, a "taxa que visa remunerar os serviços assegurados pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, nos domínios da proteção civil, do combate aos incêndios e da garantia da segurança de pessoas e bens".
Na altura da implementação, a câmara liderada por Fernando Medina estimava arrecadar entre 18 e 19 milhões de euros com a nova taxa, com um valor médio de 86 euros. A Associação Lisbonense de Proprietários avançou em Outubro de 2015 para tribunal para travar a Taxa de Proteção Civil de Lisboa, por considerar que era "ilegal e inconstitucional".
O alvo do tributo - calculado em função do valor patrimonial tributário dos imóveis - são as casas dos proprietários da cidade de Lisboa, das entidades que desenvolvem actividades que têm risco acrescido e das entidades que desenvolvem actividades em equipamentos que têm risco acrescido. Em 2015, a taxa de protecção civil permitiu arrecadar 14,5 milhões de euros.
Além da promessa de acabar com esta taxa, Assunção Cristas levou até Medina temas como a habitação social, a degradação dos bairros sociais e a necessidade de habitação para a classe média, os transportes e o trânsito e a situação dos idosos que vivem sozinhos dentro da cidade e das famílias com filhos que não têm condições para viver na capital.
