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FMI faz El Salvador acordar do sonho de ser criptoestado. Bitcoin deixa de ser moeda de curso legal

Empresas em El Salvador deixam de ser obrigadas a aceitar a criptomoeda como método de pagamento e impostos têm de ser pagos em dólares, ao abrigo de uma reforma adotada pelo parlamento para cumprir as condições de um empréstimo junto do FMI.

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Depois de, em 2021, El Salvador ter feito história ao tornar-se no primeiro país do mundo a adotar a bitcoin como moeda com curso legal, dando corpo a um sonho do presidente Nayib Bukele de ser um criptoestado, o parlamento decidiu recuar e reverteu parte dessa decisão, cedendo assim às exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) para poder aceder a um novo pacote de empréstimos.

A Assembleia Legislativa do país centro-americano aprovou uma reforma da chamada lei bitcoin que retira a condição da criptodivisa como moeda com curso legal, pelo que, a partir de agora, El Salvador apenas utilizará o dólar norte-americano como divisa oficial. Segundo a imprensa internacional, o parlamento estabeleceu que apenas serão permitidas transações com bitcoin entre cidadãos e empresas de forma voluntária, com o novo articulado a eliminar a obrigação de empresas e serviços públicos providenciarem um método de pagamento que aceite a criptomoeda e a derrogar a possibilidade de se pagar impostos com bitcoins.

Segundo a France Presse (AFP), o FMI, que já tinha feito no passado apelos a El Salvador para reconsiderar o uso da bitcoin, afirmou, no mês passado, que tinha alcançado um acordo para um empréstimo de 1,4 mil milhões de dólares ao governo do presidente Nayib Bukele, com uma das condições a prever que "a aceitação da bitcoin pelo setor privado seria voluntária e a participação do setor público em atividades relacionadas com a bitcoin seria limitada".

Além disso, os impostos deverão ser pagos apenas em dólares norte-americanos — a outra moeda oficial do país — "e a participação do governo na carteira eletrónica de criptomoedas (Chivo) será gradualmente desfeita", ao abrigo do acordo para o empréstimo que, segundo o FMI, visa "satisfazer as necessidades da balança de pagamentos e apoiar as reformas económicas do governo" do pequeno país.

A adoção da bitcoin em El Salvador foi promovida por Bukele como uma aposta para o crescimento económico. Uma aposta que levou o parlamento, controlado pelo seu partido, a aprovar uma lei que igualava a bitcoin ao dólar como moeda oficial. Segundo o Gabinete Nacional de Bitcoin, criado por Bukele, o país conta com uma reserva de 6.049 bitcoins, equivalentes a aproximadamente 606 milhões de euros, ao câmbio atual.

Apesar dos esforços, a criptomoeda teve pouca aceitação no país. Desde 2021, segundo dados da agência Efe, o uso da bitcoin foi diminuindo gradualmente com vários estudos a indicarem que, em 2024, 92% da população não recorreu à criptomoeda para fazer transações.

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