O Conselho de Ministros do Governo espanhol liderado por Mariano Rajoy aprovou, esta sexta-feira de manhã, a entrada em vigor, a partir do próximo dia 1 de Janeiro, de uma reforma fiscal que permitirá uma descida média do IRS de 8,06% em 2015 e de 12,5%, em 2016.

A redução de impostos aprovada pelo Executivo de Rajoy será introduzida em duas fases, 2015 e 2016. A vice-primeira-ministra do Governo, Soraya Sáenz de Santamaría, explicou ainda que para os cerca de 72% dos contribuintes espanhóis que recebem abaixo de 24 mil euros anuais, a redução de IRS será de 23,5% e para aqueles que recebem menos de 18 mil euros por ano a descida será de 31%.

"Chegou o momento de baixar os impostos a todos os espanhóis", sublinhou o ministro das Finanças Cristóbal Montoro citado pelo Expansión.

A partir de 2016, altura em que entrará em vigor a segunda fase prevista pelo pacote de redução da carga fiscal, a taxa mínima de IRS será de 19%, contra os 24,75% actuais, e a máxima, que agora se situa nos 52%, cairá para os 45%. 

IRC desce e IVA não sobe

A descida de impostos chegará também à tributação sobre as empresas, enquanto que do lado do IVA o Governo assegura que não haverá nenhuma subida.

O IRC cairá, também em duas fases, de 30% para 28% em 2015 e posteriormente para 25% em 2016. O Executivo referiu ainda que será introduzida a possibilidade de deduções e incentivos fiscais que permitam às PME serem tributadas em apenas 20% e aos projectos de empreendedorismo em 15%.

Santamaría acrescentou também que o IVA não sofrerá qualquer subida, excepto no caso de  produtos específicos cuja obrigatoriedade provenha de Bruxelas. Já Montoro mostra-se satisfeito com a "ambiciosa reforma" que, assevera, permitirá um incremento de 0,55% do PIB no período 2015-2016.

Banco de Espanha e Bruxelas mostram descontentamento

A possibilidade de a reforma fiscal agora aprovada colocar em causa o trajecto de consolidação das contas públicas espanholas parece estar a preocupar as autoridades monetárias de Espanha e Bruxelas.

O vice-governador do Banco de Espanha, Fernando Restoy, espera que a reforma fiscal não coloque em causa a própria credibilidade do país, escreve o diário El País.

Por sua vez Olli Rehn, comissário europeu para os assuntos económicos, apesar de garantir que a sua equipa irá analisar com cuidado o pacote de medidas que constam da reforma fiscal, lamentou o facto de "não poder dizer que fui consultado de forma exaustiva".

O El Mundo escreve que, ainda antes das declarações de Olli Rehn, o ministro da Economia espanhol, Luis de Guindos, esclarecia que esta reforma "é perfeitamente compatível com o objectivo estabelecido de redução do défice", acrescentando ainda que "esta reforma tinha sido abordada nas conversas com a Comissão desde há bastante tempo".

O ainda presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que esta semana atribuiu responsabilidades ao Banco de Espanha pela crise do sistema bancário espanhol, mereceu resposta por parte de Restoy que considera que "as palavras do português" denotam "deficiências importantes". 

(Notícia actualizada às 16h24m com informação sobre as declarações de Durão Barroso)