São muitos números, mas a explicação não é complicada. Anteriormente, Bruxelas recomendava ao Governo que o défice deste ano ficasse em 2,3% do PIB. Hoje, com a introdução de uma nova trajectória orçamental, essa recomendação passou para 2,5%. Isto é, tornou-se mais fácil de alcançar.

No entanto, a Comissão Europeia deixou inalterada a sua previsão. Embora exija um esforço menor a Portugal, continua a antecipar que o défice fique nos 2,7%. A diferença entre recomendação e previsão é mais pequena (0,25 pontos), mas continua a existir. O que leva Bruxelas a pedir mais medidas equivalentes a 450 milhões de euros.

"Tomando em linha de conta o tempo disponível e os riscos mais significativos para as perspectivas macroeconómicas e orçamentais, medidas adicionais de 0,25% do PIB devem ser consideradas, de forma a garantir que o défice público permanece abaixo da referência de 3%", pode ler-se num documento publicado esta quarta-feira, 27 de Julho, pela Comissão.

Não só é diagnosticada a diferença que é necessário cobrir, como a Comissão recomenda um plano de acção. Para além das medidas referidas no Orçamento do Estado para 2016, Bruxelas recomenda que Portugal aprove mais medidas que incidam do lado da receita, aumentando a base de taxação e reduzindo a despesa fiscal. "Uma maneira de o conseguir é ajustando a utilização ainda alargada de taxas de IVA reduzidas." Leia-se, aumentar o IVA de certos bens que, neste momento, são ainda taxados a 6% e 13%. Recorde-se que o Governo reduziu recentemente o IVA da restauração de 23% para 13%. 

Do lado da despesa, Bruxelas nota que o Executivo português deve considerar não descativar os 0,2% do PIB que tem neste momento como almofada. Isto é, não os gastar. Esta verba, que existe como reserva para fazer face a algum imprevisto, abateria assim totalmente ao défice. Mário Centeno já disse que apenas uma pequena parte tinha sido usada. Se esta almofada chegasse intacta ao final do ano, qualquer outra medida - como uma subida do IVA - bastaria ter uma dimensão de 0,05%. Menos de 100 milhões de euros.

António Costa e o Governo têm sucessivamente recusado a ideia de que poderão ser apresentadas mais medidas de austeridade este ano.

(Notícia actualizada com informação das cativações)