Na última reunião antes das férias de Verão, os comissários europeus decidiram propor que o Estado português seja poupado de qualquer multa pela violação do défice de 2015, confirmou o Negócios. A notícia foi avançada em primeiro lugar pelo El País (Espanha também estava em risco de ser multada).

Este é o melhor dos cenários previstos. Melhor do que multa zero, é o cancelamento da multa. "O colégio assumiu as responsabilidades. As regras davam-nos a escolha: aplicar uma sanção maxima de 0,2% do PIB (360 milhões para Portugal), reduzir a sanção em função da nossa avaliação dos esforços passados e de pedidos fundamentos que chegaram de lisboa e Madrid desde Julho; terceira opção era anularem-se as sanções com base nestes argumentos, argumentos considerados suficientes", disse o comissário Pierre Moscovici, em conferência de imprensa.

"Por todo este conjunto de motivos, a Comissão propôs ao Conselho que se anulassem as sanções financeiras a Portugal e Espanha", sublinhou. "As sanções, ainda que simbólicas, não teriam permitido corrigir o passado e não seriam percebidas por uma população que sofreu muitos sacrifícios", acrescentou, referindo que "uma abordagem punitiva não seria a mais adequada" numa altura em que "os povos desconfiam da Europa".

Esta opção acaba por ser surpreendente, tendo em conta as notícias dos últimos dias. Ainda esta manhã, António Costa admitia ao Público que a situação "aparentemente não está muito simpática para Portugal", no que diz respeito a evitar sanções.

A comunicação social tem referido que o colégio de comissários estava dividido sobre que solução adoptar. Estava em cima da mesa propor uma multa significativa (podia ir até 360 milhões de euros no caso português), uma sanção "simbólica" de montante muito baixo ou até de valor zero. Por outro lado, alguns comissários defendiam que não houvesse qualquer multa, uma vez que Portugal fez um esforço significativo de controlo das contas públicas nos últimos quatro anos. Foi esta última opção que acabou por vingar. 

No seu discurso, Dombrovskis insistiu nos "esforços substanciais na consolidação dos seus orçamentos" por parte de Portugal e Espanha, ao mesmo tempo que lembrou as dificuldades sociais de ambos os países. "Os dois países vêem-se confrontados com grandes desafios", disse, destacando o problema do desemprego, em particular o desemprego. Além de "muitos problemas a nível social", acrescentou ainda.

Está ainda por resolver a questão do congelamento dos fundos comunitários. Na semana passada, foi anunciado que essa vertente da sanção ainda terá de ser discutida no Parlamento Europeu, algo que só acontecerá em Setembro. Ainda não se sabe quando é que este processo estará concluído, mas a decisão sobre que fundos congelar poderá bater na altura em que estará a ser discutido o Orçamento do Estado para 2017, cuja proposta tem de chegar a Bruxelas até dia 15 de Outubro.

De que está dependente agora a suspensão dos fundos? Moscovici não foi claro, mas deu a entender que a execução orçamental e a ambição no OE2017 podem ser fundamentais. "O que é importante agora é olhar para o futuro. Se virmos que o plano orçamental está em linha com as regras, a suspensão dos fundos estruturais não acontecerá", avisou.

De lembrar ainda que, mesmo que a Comissão tivesse decidido multar Portugal, a decisão ainda não seria efectiva. A partir do momento em que fosse enviada a recomendação, o Conselho dos ministros das Finanças (Ecofin) tinha dez dias para se opor à decisão. No entanto, para a vetar, seria necessário uma maioria qualificada. 

(Notícia actualizada às 13h50)