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PSD: "Razoabilidade e bom senso finalmente imperaram"
"É um bom dia para Portugal." Foi assim que Miguel Morgado, do PSD, qualificou a decisão da Comissão Europeia sobre a não aplicação de uma sanção a Portugal pelo não cumprimento das regras europeias.
"É um dia bom para Portugal. Um dia em que imperou o bom senso", em que a "razoabilidade e o bom senso finalmente imperaram", afirmou Miguel Morgado, do PSD, numa declaração feita no Parlamento e transmitida pelas estações de televisão em reacção à decisão de Bruxelas.
"A Comissão Europeia reconheceu os esforços e os resultados que os portugueses" conseguiram nos últimos anos, afirmou o responsável social-democrata referindo-se assim ao facto de Bruxelas ter decidido não aplicar qualquer sanção a Portugal e a Espanha pelo incumprimento das metas orçamentais no período entre 2013 e 2015.
"Toda a discussão em torno de 2015 terminou hoje", disse, criticando a postura do Governo liderado por António Costa que, segundo Miguel Morgado, quis concentrar a discussão em torno de 2015, descartando culpas para o Executivo de Passos Coelho. "Está do lado do Governo garantir que Portugal não será alvo de sanções no futuro", sublinhou.
O responsável disse ainda que o PSD é "a favor das regras europeias", mas como sempre defendeu, "é importante que as regras sejam transparentes".
"Qualquer tipo de sanção seria injusto e injustificada", acrescentou, considerando que "nunca devíamos ter sido sujeitos a este processo."
Miguel Morgado disse ainda que "a Comissão Europeia foi muito explícita" nos recados, sendo agora necessário saber "o que é que o Governo vai fazer em 2016 e 2017."
Na última reunião antes das férias de Verão, os comissários europeus decidiram propor que o Estado português seja poupado de qualquer multa pela violação do défice de 2015. Este é o melhor dos cenários previstos. Melhor do que multa zero, é o cancelamento da multa.