O défice das Administrações Públicas na primeira metade de 2016 ficou nos 2.867 milhões de euros, uma melhoria de quase mil milhões de euros face ao desempenho do ano anterior. O encaixe com a receita está a correr pior do que o antecipado pelo Executivo, mas um esmagamento de várias rúbricas de despesa nos primeiros seis meses do ano está a compensar. Até Junho, o Executivo executou 52% da meta anual o que, diz, compara com os 80% executados no mesmo período de 2015, avança o Ministério das Finanças.

"No primeiro semestre de 2016, as Administrações Públicas (AP) registaram um défice de 2.867,2 milhões de euros, inferior em 971,2 milhões de euros ao registado em igual período de 2015. Esta evolução resultou de um crescimento da receita (2,9%) superior ao da despesa (0,2%), tendo o saldo primário melhorado em 1.244,1 milhões de euros face ao período homólogo" lê-se no boletim de Execução Orçamental, onde se nota que "o défice em contabilidade pública até junho representa 52,2%, face à meta para o ano, sendo que, no mesmo período de 2015, representava 80,8% do executado", lê-se no boletim da Direcção-geral do Orçamento (DGO).

Em comunicado, o ministério das Finanças destaca que "a receita fiscal cresceu 2,7%, não obstante o acréscimo de reembolsos fiscais em 410 ME", que "a receita contributiva cresceu 3,8%, em resultado, sobretudo, do crescimento de 4,7% das contribuições e quotizações para a Segurança Social", e acrescenta ainda que "as despesas com a aquisição de bens e serviços apresentaram uma redução em 2,7% e as despesas com remunerações certas e permanentes cresceram 2,2%".

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Os números foram publicados pela Direcção-geral do Orçamento (DGO) esta segunda-feira, 25 de Julho, apenas a dois dias do que se espera que seja a proposta da Comissão Europeia sobre uma multa a aplicar ao país por mau desempenho orçamental entre 2013 e 2015, a qual pode ser influenciada pelo grau de confiança de Bruxelas na execução orçamental deste ano. O Executivo tem repetido que os números estão em linha com as metas traçadas e os dados de Junho parecem reflectir essa avaliação.

 

Esmagamento na despesa compensa falta de receita

O resultado conseguido pelo Governo reflecte um aumento da receita fiscal de 2,7%, longe dos 3,4% previstos no Orçamento, com desempenhos abaixo da meta anual em todas as principais rúbricas: IRS (está a recuar 3% contra uma expectativa de queda de 2,4%), IRC (está a cair 5,3% contra a previsão de queda de 1,1%), IVA (aumento de 0,4% contra previsão de crescimento de 3,2%).Na segurança social, as receitas de contribuições sociais também desiludem com um aumento de 4,7%, abaixo dos 5,7 inscritos no OE.

A compensar o pior desempenho da receita (a receita efectiva aumentou 2,9% contra contra uma meta anual de 5%) está um esmagamento de algumas da principais rúbricas da despesa, com a excepção do salários, de tal forma que a despesa efectiva aumentou 0,2% em termos homólogos, o que compara com uma meta de 5,6% para o ano.

Entre as rúbricas que mais se destacam pela queda estão a aquisição de bens e serviços (-2,1% contra uma meta de crescimento anula de 1,1%), as transferências correntes (que recuam 5,4% contra uma expectativa de aumento de 33% no ano) e o investimento público (a cair 20%, o que compara com uma meta de crescimento de 12% para o conjunto do ano. Do lado dos gastos públicos há ainda a destacar um crescimento inferior à meta anual para despesas com pensões (2,8% contra 3,2%) e várias outras prestações, e uma queda de 15% no subsídio desemprego. 
 

Segundo semestre de alta pressão

Os números do primeiro semestre dão confiança ao governo de que conseguirá fechar o ano com um défice inferior a 3% do PIB, para assim fechar o Procedimento dos Défices Excessivos. Mesmo que a meta de 2,2% inscrita no Orçamento não seja alcançada, nos corredores técnicos do governo parece confiar-se que um défice entre 2,4% e 2,7% do PIB continua ao alcance.

O problema, têm avisado os vários organismos que acompanham a execução orçamental como o Conselho das Finanças Públicas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, está na sustentabilidade da execução apresentada no primeiro semestre para o resto do ano. Um forte travão na despesa com investimentos, hospitais e outras pode ter que ser aligeirado, e do lado da receita a pressão pode ser ainda maior caso a retoma lenta da economia não se concretize. Há já no sector privado previsões de crescimento económico anual na casa dos 1%, longe dos 1,8% inscritos no Orçamento.

Além disso, há vários específicos à execução que irão pressionar as contas, com destaque para três dimensões: as reversões de cortes salariais são crescentes o longo do ano pesando mais no segundo semestre; os primeiros três meses do ano beneficiaram de um regime de duodécimos que travou a execução de importantes rubricas de despesa; e finalmente, a descida do IVA na restauração também só se fez sentir a partir de Julho.

A estes factores decorrentes da execução regular do orçamento, podem ainda juntar-se outros excepcionais provenientes do sector financeiro, com destaque para a recapitalização da CGD e para as indemnizações aos lesados do BES, realçou há uma semana o Conselho das Finanças Públicas.

(Notícia em actualizada às 17:30)