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Governos da UE aprovam multa zero e novas metas de défice
Os governos da União Europeia não se oporão às propostas da Comissão tanto em termos de cancelamento de multa, como de nova trajectória orçamental para Portugal. Propostas de Bruxelas tornam-se efectivas no arranque de Agosto.
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O Conselho da União Europeia (UE) não se oporá às propostas da Comissão Europeia para que seja cancelada a multa a Portugal e Espanha por mau desempenho orçamental passado, e também aceitará a proposta de novas metas orçamentais, apurou o Negócios.
Na quarta-feira a Comissão Europeia anunciou que proporia ao Conselho da União Europeia o cancelamento da multa a Portugal por mau desempenho orçamental entre 2013 e 2015, mostrando-se convencida pelos vários argumentos do Governo expressos por carta por António Costa e Mário Centeno. Em particular, a Comissão concorda que uma multa não resolveria os problemas do passado, e tomou nota do compromisso do Governo de entregar um défice orçamental claramente abaixo dos 3% este ano, e de efectuar um esforço orçamental significativo em 2017.
Nesse sentido, os comissários decidiram ainda propor aos governos da União Europeia que Portugal conclua o Procedimento dos Défices Excessivos este ano, apontando para um défice orçamental de 2,5% do PIB e uma estabilização do saldo estrutural face 2015 – para o que seria necessário um esforço adicional de 0,25% do PIB, cerca de 460 milhões de euros. A meta foi flexibilizada face aos objectivos anteriores, admitidos em Maio pela Comissão, de apontar para um défice de 2,3% do PIB este ano e uma redução do saldo estrutural de 0,25%. Bruxelas elogiou ainda e propôs a redução do saldo estrutural de 0,6% do PIB no ano seguinte.
As propostas têm de ser validadas pelos governos da União Europeia, normalmente no Ecofin – a configuração do Conselho da EU que agrega os ministros das Finanças. Se não se opuserem às propostas da Comissão, elas consideram-se adoptadas no prazo de dez dias após serem propostas. E é isso mesmo que vai acontecer, apurou o Negócios junto de fonte conhecedora do processo. Os governos da Zona Euro (que são que votam estas matérias quando em causa estão países da Zona Euro) não encontraram objecções significativas às propostas da Comissão, que assim passarão a tornar-se efectivas no início de Agosto.
(Notícia actualizada às 16:00)
