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Governo congratula-se com cancelamento das sanções a Portugal
No primeiro conselho de ministros após a decisão de Bruxelas, o Governo congratulou-se com o cancelamento das sanções a Portugal. Augusto Santos Silva garantiu que o Orçamento do Estado está preparado para acomodar qualquer risco.
"O Conselho de Ministros apenas pode congratular-se com o facto de os argumentos apresentados por Portugal terem sido aceites", afirmou Augusto Santos Silva sobre a decisão da Comissão Europeia de cancelar a aplicação de uma multa a Portugal pelo incumprimento das metas orçamentais entre 2013 e 2015.
A decisão de Bruxelas, conhecida esta quarta-feira, fez parte da agenda do Conselho de Ministros de hoje e foi um dos temas que dominou a conferência de imprensa realizada no final do encontro.
No entender do Executivo português, a "Comissão Europeia considera que as medidas apresentadas no Orçamento do Estado para 2016 são as necessárias para comportar qualquer risco que ainda ocorra ao longo deste ano". E Santos Silva garantiu: "o Orçamento está preparado para acomodar qualquer risco."
Questionado sobre as medidas que permitem "acomodar qualquer risco", Augusto Santos Silva referiu-se às medidas de reserva orçamental e cativações, que segundo o governante representam 0,3% do PIB, e aos bons dados económicos: "Esses dados confortam o Governo. Há elementos de recuperação económica que devemos ter em conta e os dados de hoje [números do desemprego] são dados muito seguros dessa recuperação económica", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros.
(Notícia actualizada às 14:11)