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Helena Roseta admite novas alterações às rendas até fim da legislatura
Ninguém ficou satisfeito com alterações à lei das rendas, afirmou esta sexta-feira a coordenadora do grupo de trabalho da habitação no Parlamento, admitindo que, ainda nesta legislatura, haverá novas iniciativas legislativas para mexer no NRAU.
"Ninguém ficou satisfeito com as alterações" ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) aprovadas pelo Parlamento em Junho deste ano, afirmou esta sexta-feira a deputada Helena Roseta. Não ficaram satisfeitos "nem os partidos da direita [PSD e CDS-PP], responsáveis pelas leis de 2012 e de 2014, que votaram naturalmente contra e que não ficaram nada contentes com as alterações, nem os partidos da esquerda [PS, PCP, BE, PEV e PAN], que votaram estas alterações, mas que todos disseram que isto era insuficiente", concretizou.
Helena Roseta, que é deputada independente eleita nas listas do PS e coordenadora do grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade, falava na abertura do IV Congresso Nacional do Novo Regime do Arrendamento Urbano, que decorre esta sexta-feira, 20 de Outubro, em Lisboa, organizado pela empresa Debates & Discursos.
Arquitecta e especialista em habitação, Helena Roseta revisitou o trabalho que decorreu ao longo de um ano no Parlamento e culminou com um conjunto de alterações à lei do arrendamento. Lembrou que foram apresentados vários projectos de lei, pelos diferentes partidos, e realizadas mais de 20 audiências a entidades e associação do sector imobiliário.
No âmbito do trabalho de alteração do NRAU, o grupo de trabalho da Habitação deparou-se com a falta de consenso entre as várias entidades e associações ouvidas, o que dificultou o processo, revelou a coordenadora.
"Estou convencida que até ao final do mandato desta legislatura - se chegar ao fim, que espero que chegue -, vai haver mais iniciativas para voltarmos a mexer no NRAU", afirmou Helena Roseta. Na sua perspetiva, tem-se andado "a pôr ‘botox’ em leis velhas" quando se deveria apostar num instrumento que desse uma estrutura geral à área da Habitação.
Neste sentido, reiterou a necessidade de se criar uma lei de bases da habitação, explicando que já está a trabalhar nesse âmbito e lamentando que a habitação seja o único direito social da Constituição da República que nunca teve uma lei de bases.
Recorde-se que as mais recentes alterações ao NRAU entraram em vigor a 15 de Junho deste ano, permitindo a prorrogação por oito anos (mais três anos em relação aos cinco anos estabelecidos inicialmente) do período transitório de actualização das rendas antigas.
