O número de famílias despejadas de casa deve ultrapassar em 2017 o valor registado no ano passado, em que foram emitidos 1.931 títulos de desocupação por parte do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA). É que os dados do Ministério da Justiça mostram que até Setembro já tinham sido decretados 1.480, o que dá uma média diária de 5,5 despejos por dia.

Os números, citados pelo DN esta segunda-feira, 30 de Outubro, mostram um aumento dos despejos através deste sistema criado em 2013 para não entupir os tribunais com estes processos. E, segundo os proprietários, os dados do BNA só representam cerca de um terço do total dos títulos de desocupação emitidos no país, continuando a maioria a preferir recorrer aos tribunais comuns.

Enquanto a Associação Nacional de Proprietários contesta a rigidez e complexidade do BNA, o representante dos inquilinos, Romão Lavadinho, também contestam a burocracia naquilo que designam como o "balcão dos despejos", aconselhando que este tipo de casos de incumprimentos sejam tratados por via judicial.

Apesar de serem valores "preocupantes para muitas famílias que viram as suas condições financeiras degradar-se nos anos da troika e ainda não conseguiram recuperar", o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses sustentou ao mesmo jornal que acabam por ser "insignificantes a nível da estrutura orgânica do arrendamento", não ultrapassando 2% dos 700 mil contratos de arrendamento existentes no país.

As mais recentes alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) entraram em vigor a 15 de Junho , permitindo a prorrogação por oito anos (mais três anos em relação aos cinco anos estabelecidos inicialmente) do período transitório de actualização das rendas antigas. Porém, a coordenadora do grupo de trabalho da habitação no Parlamento, Helena Roseta, já admitiu mais mudanças nas rendas até ao final da legislatura.