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Sindicatos criticam Governo pelo congelamento dos salários da Função Pública em 2017

Em entrevista ao Público, o primeiro-ministro António Costa confirmou a intenção governamental de apenas "retomar as actualizações" salariais da Função Pública em 2018, algo que está a ser mal recebido pelos sindicatos.

Miguel Baltazar/Negócios
03 de Outubro de 2016 às 12:39
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Sucedem-se as reacções dos sindicatos à entrevista concedida pelo primeiro-ministro português ao jornal Público. Na edição desta segunda-feira, 3 de Outubro, António Costa anunciou que "temos previsto retomar as actualizações" dos salários da Função Pública em 2018, sublinhando que em 2017 os funcionários públicos "ganharão durante 14 meses o que ganharam só durante três meses deste ano".

 

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, Nobre dos Santos, começou por notar que na FESAP"[estamos] dispostos a protestar e a lutar para sensibilizar o primeiro-ministro", que ao Público disse ainda que o Governo só em 2018 pretende "encarar as questões de fundo relativamente às carreiras".

 

Para a FESAP, o Executivo socialista, que é suportado por acordos de incidência parlamentar alcançados com o BE, o PCP e o PEV, deveria garantir pelo menos actualizações salariais, já no próximo ano, para os trabalhadores que ganhem abaixo de 630 euros.

 

"Seria uma injustiça tão grande se não se verificassem aumentos salariais. A FESAP percebe que pode haver por parte do Governo dificuldades em aumentar todos de igual forma, por isso, consideramos que devem ser corrigidos os salários mais baixos, abaixo dos 630 euros", sustentou Nobre dos Santos citado pela agência Lusa. A FESAP defende ainda que tal como houve a possibilidade de elevar as pensões em 2017, devia haver também a capacidade para não congelar os salários.

 

Foi também num tom crítico que o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) reagiu à entrevista do primeiro-ministro. Helena Rodrigues, presidente do STE, também citada pela Lusa, lamentou que António Costa esteja a "queimar etapas" ao anunciar o congelamento dos salários em 2017 sem que tenham sido iniciadas conversações em sede de concertação social.

 

"Nós ainda não iniciámos as negociações, e eu não admito isso como certo. Nós apresentamos as reivindicações anuais e agora queremos que se inicie o processo negocial para ficarmos a perceber. O primeiro-ministro está a queimar etapas. Nós apresentamos propostas e agora esperamos a contra proposta", afirmou Helena Rodrigues.

 

A presidente do STE lembrou também que o objectivo a que o Governo se tinha proposto passava por "devolver" salários e rendimentos aos trabalhadores e pensionistas, sendo que "não se percebe como é que o vai conseguir".

 

"O primeiro-ministro está a esquecer que, se ficarmos este ano com o mesmo que tínhamos em 2009, vamos continuar a perder. Ou seja, continua a haver um corte, ainda que não seja de forma directa em termos remuneratórios", concluiu Helena Rodrigues.


Também Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública criticou Costa por não pretender cumprir o programa eleitoral com que o PS se apresentou às eleições legislativas de há um ano. 
"Começamos mal quando o Governo põe no seu programa eleitoral algumas coisas que depois não cumpre. Porque os trabalhadores da função pública, desde 2009, que não têm aumentos salariais e desde 2005 que não têm mudança de escalão na carreira profissional", lembrou Ana Avoila, novamente em declarações à Lusa. 

 

Ainda assim Ana Avoila disse esperar que o Governo possa mostrar-se "sensível" a esta questão, revendo a posição referida na entrevista ao Público. Até porque "isto, a confirmar-se, vai para o segundo ano que as pessoas não levam nada, e o que acontece é que começam a desmoralizar e a pensar que não valeu a pena. São mais de 600 mil trabalhadores sem aumentos e isto não é brincadeira. É uma classe que se sente muito maltratada", apontou.

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