O Governo vai fazer um levantamento dos funcionários públicos que estão em condições de progredir na carreira em 2018, num processo que estará concluído até ao final de Maio, de acordo com os dirigentes dos sindicatos da Função Pública (FESAP e STE).

A ideia é que esta informação sirva de base à preparação dos orçamentos dos serviços a partir de Junho. O Governo comprometeu-se a iniciar em 2018 o descongelamento de carreiras, de forma gradual e ao longo de vários anos.

"O Governo prepara-se para fazer o levantamento do número de funcionários que estão em condições de progredir, na expectativa de que os orçamentos dos serviços que hão-de integrar o orçamento do estado de 2018 possam contemplar as condições necessárias," afirmou José Abraão da FESAP, à saída de uma reunião com o Governo em que esteve presente a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra (na foto, ao centro). 

De acordo com o dirigente da Fesap, os pontos que os funcionários públicos acumularam na avaliação de desempenho dos últimos anos serão tidos em conta, apesar de ainda não se conhecerem os critérios que vão definir quem pode progredir, num processo que, sendo gradual, não será automático.

José Abraão garantiu, aliás, que ao contrário do que chegou a ser admitido pelo Governo, até na proposta negocial que chegou aos sindicatos, em Novembro, não haverá qualquer revisão imediata do sistema de avaliação de desempenho.

A informação sobre o levantamento da situação dos funcionários foi transmitida por Helena Rodrigues, que lamentou que nem todos os funcionários estejam a ser tratados em igualdade de circunstâncias, já que há várias carreiras que escaparam à regra que prevê que não haja subida de salários por esta via.

"Não aconteceu assim para todos os trabalhadores da administração pública. Alguns têm tido descongelamento de carreira, alguns têm tido progressões", disse, referindo casos na Justiça, na Saúde, entre as forças de segurança e entre os militares (os últimos protegidos por uma excepção no orçamento). Há outros trabalhadores a quem, pelo contrário, estão "há dez, quinze anos" sem qualquer progressão.

A dirigente do STE recebeu o anúncio do Governo com cepticismo. "O Governo diz-nos agora que vai fazer um levantamento das pessoas que não tiveram progressões nos últimos anos. Ora, um Governo que não sabe quais são as pessoas que têm progressões, quanto ganham uns e quanto ganham outros não pode com certeza fazer perspectivas correctas e orçamentos", disse. "O Governo sabe" e "está a empurrar com a barriga", concluiu, lamentando que o descongelamento não avance este ano.

O primeiro-ministro António Costa garantiu no início de Março que, "em 2018, haverá um processo de início de descongelamento das carreiras e de reestruturação das carreiras", e que o Governo estava a "iniciar um processo negocial com os sindicatos", acrescentando que era "prematuro dizer como é que será a solução final".

 

"A despesa, com certeza, tem de ser controlada, mas vamos negociar com os sindicatos e, quando estiver concluída a negociação sindical, responderemos a essa pergunta. Até lá, deixemos espaço à negociação", argumentou, frisando: "Vamos dialogar e, certamente, vamos encontrar soluções", afirmou na altura, citado pela Lusa.

Apesar de, desde pelo menos 2010, a esmagadora maioria dos funcionários públicos ter acumulado pontos na avaliação sem a correspondente progressão na carreira, devido às restrições orçamentais, o descongelamento a partir de 2018 não deverá pagar o montante que as pessoas receberiam entre o ano em que reuniram os pontos e 2017, ou seja, os retroactivos.

 

Notícia actualizada às 14:05 com mais informação.