Afinal, a integração dos precários da administração pública vai depender do resultado de concursos concluídos até final de 2018. A questão foi esclarecida esta quarta-feira, 5 de Abril, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que assim contraria a ideia deixada esta terça-feira pelo primeiro-ministro.
 

"Prevemos que até Outubro seja feito o trabalho das comissões" que vão analisar as situações em cada Ministério "e que depois se proceda a uma sequenciação", começou por dizer o ministro das Finanças, numa audição no Parlamento.

"Há situações que vão obviamente ser solucionadas através de concurso e o objectivo era que esteja concluído até 2018", acrescentou. O ministro das Finanças sublinhou que é necessário evitar que o processo sofra "atropelos" que podem levar a "atrasos enormíssimos na sua implementação".

Mário Centeno confirmou ainda que, tal como já prevê a lei do Orçamento do Estado, a experiência na função será valorizada.

"Nos processos que seguirem a via concursal – e essa é a norma na administração pública – a experiência concreta nas funções a desempenhar será tida em conta", disse o ministro das Finanças.

A secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, explicou, por seu lado, que o processo vai ser diferente consoante se trate de trabalhadores da administração central ou do sector empresarial.

Se o processo vai abranger "trabalhadores do sector empresarial do Estado e da Administração Central temos logo aqui dois quadros diferentes de resolução", ou seja, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, respectivamente.

No caso dos falsos recibos verdes, "se num quadro que é Código do Trabalho se impõe observar os critérios de laboralidade", quando em causa estiverem pessoas a trabalhar na administração central serão assumidos outros pressupostos, que constam da lei do orçamento. "Aí já se aponta, e bem, os tais indícios. Onde haja pessoas subordinadas ao poder hierárquico, disciplina, direcção", com horário completo e sem o adequado vínculo jurídico.

Na semana passada, quando explicou ao Negócios as linhas gerais deste processo, uma fonte do Governo admitiu a existência de concursos, mas não descreveu em detalhe esta segunda fase do processo. Esta terça-feira, em entrevista à Rádio Renascença, o primeiro-ministro deu a entender que não seriam necessários concursos para garantir aos precários um contrato estável no Estado.

O PSD acusou esta quarta-feira o Governo de "oportunismo político" neste processo, que ainda decorrerá durante as eleições autárquicas.