A Câmara Municipal de Lisboa tem 387 contratos de prestação de serviço, entre os quais se incluem não apenas profissionais liberais mas também 74 trabalhadores na área de higiene urbana que só foram contratados a recibos verdes porque o concurso que os deveria admitir para os quadros demorou a arrancar.

Mas o vereador responsável pelos recursos humanos argumenta que, à luz dos critérios que estão a ser seguidos na administração central, apenas 37 destas pessoas – menos de 10% do total – cumprem funções permanentes. São as que classifica como "precários".

E se as regras que ainda estão a ser debatidas para os trabalhadores do Estado se aplicassem nas autarquias o número de admitidos num processo de regularização baixaria para 11, porque são esses os que estão nessa situação há pelo menos três anos.

Em declarações aos jornalistas, esta quarta-feira, o vereador responsável pelos recursos humanos, João Paulo Saraiva, alegou que entre as 387 prestações de serviço estão profissionais liberais, como engenheiros, arquitectos, médicos ou formadores que nalguns casos trabalham para vários empregadores.

Mas explicou depois que o número também inclui as pessoas que foram contratadas – a prestação de serviços – para serviços de higiene urbana, já desde 2014, enquanto os concursos para a admissão de pessoal não avançaram. O número chegou a ser de 200 pessoas e é agora de 74, 21 das quais ainda poderão ser admitidas. No caso das restantes, os contratos terminam este ano, disse.

Ilegal? Não, consensual

Contratar pessoas a prestação de serviços só porque os concursos de admissão não abrem não é ilegal? "Do nosso ponto de vista não há nenhuma ilegalidade", disse, respondendo que hierarquicamente e em termos de horário de trabalho "a situação não é igual" à de um trabalhador dependente. Por isso, estas pessoas não foram consideradas entre as 37 que a Câmara considera que seria obrigada a admitir.

Sublinhando que a decisão de contratar estes prestadores de serviço foi apoiada por todos os partidos, com excepção do PCP, o vereador explicou que face às restrições aprovadas em sucessivos orçamentos do Estado esta era a única solução possível para manter o serviço.

As conclusões do trabalho de levantamento que a autarquia está a fazer desde Janeiro, que serão fundamentadas num relatório a ser divulgado esta quinta-feira, surgem depois de o PSD ter acusado a gestão de autarquia de ter aumentado as despesas com prestadores de serviços em mais de 100%.

E os dados fornecidos pela autarquia mostram que, efectivamente, a despesa com prestadores de serviços aumentou 194% entre 2009 e 2016, o ano em que foi mais baixa depois do primeiro processo de regularização de precários.

Mas também mostram que os 10,6 milhões de euros gastos no ano passado corresponde a menos de metade do que foi gasto em 2006: 25,3 milhões de euros em 2006, ano em que a autarquia era liderada por Carmona Rodrigues.