O Governo afirma que não sabe exactamente de que forma está a ser aplicada a avaliação de desempenho nos serviços, nem quantos trabalhadores estão a ser avaliados, ou como. Numa audição na Assembleia da República, a secretária de Estado da Administração Pública justificou o desconhecimento sobre casos concretos - incluindo os que possam ser ilegais - com o facto de o processo ser descentralizado.

A questão é relevante para o processo de descongelamento de progressões prometido para 2018, e que segundo o Governo vai ter em conta os pontos acumulados ao longo dos últimos anos na avaliação de desempenho.

Esta terça-feira o Governo anunciou aos sindicatos que nos próximos dois meses vai fazer um levantamento sobre que funcionários estão em condições de progredir. Já esta quarta-feira, no Parlamento, o ministro das Finanças acrescentou que a informação será enviada pelos serviços no início de Maio.

Mário Centeno prometeu uma solução para os funcionários que não têm sido avaliados, mas não explicou exactamente qual, admitindo que não sabe quantas pessoas estão nesta situação.

"Não temos conhecimento e não temos de ter", respondeu depois a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra. "O desenvolvimento é feito na própria organização com responsabilidade exclusiva do respectivo dirigente", pelo que a nível da avaliação de desempenho "não há gestão centralizada".

O Governo foi questionado sobre as queixas dos sindicatos em relação a serviços que estarão a chamar os funcionários para "simular" as avaliações dos últimos quatro anos, segundo noticiou na segunda-feira o jornal Público.

A secretaria de Estado respondeu que desconhece casos concretos, que a existirem serão ilegais. 

"Se há simulações para anos anteriores digo-lhe já que é ilegal. Que tenhamos conhecimento que se está a verificar? Não", respondeu Carolina Ferra.