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Costa: Rever escalões de IRS e desbloquear progressões na função pública são prioridades
O primeiro-ministro revelou que no combate à precariedade no Estado, serão integrados todos os que exerçam funções permanentes e necessárias na função pública.
O primeiro-ministro, António Costa, destacou em entrevista à Rádio Renascença quais são as duas prioridades do seu Governo para incluir no Orçamento do Estado do próximo ano.
A primeira passa por rever os escalões do IRS. "Este ano vai acabar a sobretaxa" e "estamos a trabalhar para no próximo ano se iniciar o processo de revisão de escalões de IRS", para "aumentar a progressividade".
O objectivo passa por que os que tenham menos rendimentos tenham que suportar menos encargos fiscais e maior justiça no sistema fiscal, adiantou Costa, sem adiantar mais detalhes sobre esta matéria.
O Governo já está a discutir com os partidos de esquerda parlamentar a revisão dos escalões de IRS que deverão estar reflectidos no Orçamento do Estado para o próximo ano, noticiou o semanário Expresso no sábado.
"Rever os escalões de IRS e desbloquear as progressões na função pública, de forma a devolver perspectivas de carreira" são duas das prioridades para o próximo ano, disse o primeiro-ministro na entrevista à Renascença.
No que diz respeito ao mercado de trabalho, Costa diz que ao Governo compete executar o programa e aos partidos assegurar que o acordo que foi assinado seja assegurado.
Garantiu que o "Governo tem dado prioridade ao combate à precaridade" e que tal é "essencial para reforçar o sentimento de segurança futuro". E que todos os precários que forem necessários serão integrados na Função Pública. "Se for preciso integrar 110 mil, integraremos. Se forem precisos 80 mil, serão 80 mil", afirmou.
"Devem ser integrados todos os que desempenham funções permanentes e estão numa situação de precariedade", afirmo o primeiro-ministro, adiantando que o "Estado não está acima da lei" e a "precariedade é proibida".