PSD, BE e PCP têm votos suficientes para aprovarem sozinhos as propostas que de acordo com os social-democratas podem desbloquear de forma imediata e retroactiva progressões a alguns trabalhadores de algumas autarquias. Mas o PS não parece tão convencido: depois de ter assumido várias reservas às propostas de PSD e Bloco, pediu aos partidos "alternativas".

 
O pedido foi feito esta quinta-feira, 30 de Março, no Parlamento. A votação das propostas está agendada para esta sexta-feira, mas não será feita se o PSD, BE e PCP assim o entenderem.

Em discussão estiveram as propostas que prevêem que através de uma norma interpretativa pudesse ser garantidos aos trabalhadores um ponto por cada ano em que não foram avaliados para efeitos de progressão por opção gestionária (neste caso, do autarca).

PSD e PCP têm argumentado que esta correcção, que os social-democratas sustentam que teria efeitos imediatos e retroactivos, colocaria em pé de igualdade os trabalhadores não avaliados com os que foram avaliados. Isto porque a questão que há uns anos gerou um braço de ferro entre as autarquias, por um lado, e a inspecção de finanças, por outro, tem sido resolvida em tribunal, mas nem todos os juízes decidiram da forma e nem todos os trabalhadores recorreram.

O PS ainda não assumiu o sentido de voto dos projectos que podem ser aprovados por vontade do PCP, BE e PSD.

"Consideramos que a melhor forma de valorizar e credibilizar as organizações sindicais não é ceder à tentação de por vezes as substituirmos mas sim propiciarmos condições de eficácia entre as partes abrindo espaço negocial", começou por referir Wanda Guimarães.

A deputada do PS alegou que as normas sobre as quais visa a solução interpretativa proposta por PSD e PCP, em diplomas bastante idênticos, estão revogadas, por serem transitórias, leitura que contraria a dos documentos técnicos do Parlamento.

O artigo em causa "circunscreve-se apenas aos anos 2004 e 2007 e apenas a esse período, sendo que a atribuição no caso de ausência de avaliação de um ponto por cada ano não avaliado refere-se apenas para efeitos de contabilização de pontos no caso da alteração obrigatória de posicionamento remuneratório".

"Parece-nos pois no mínimo controverso aplicar a alteração no posicionamento remuneratório" nos casos de opção gestionária. "Este é um caso de certa forma atípico, mas estando em causa direitos adquiridos pelos trabalhadores estamos disponíveis, como sempre, para avaliar eventuais alternativas que protejam os trabalhadores prejudicados", concluiu.

Durante o debate a deputada do PSD Sara Madruga da Costa – eleita pela Madeira, onde há casos por resolver – lembrou que o sistema de avaliação só foi transposto para as autarquias em 2006. "Nenhum partido tem a paternidade" sobre o direito dos trabalhadores.

"A discussão que hoje fazemos prova de forma muito objectiva que só houve vantagens em colocar o PSD na oposição", respondeu Rita Rato, do PCP, que, tal como o BE, tem dito que está acordo com o objectivo do projecto do maior partido da oposição.

Notícia alterada às 16:27 com algumas correcções.