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PSD, PCP e BE aprovam projecto que facilita progressões nas autarquias
O PS e o CDS abstiveram-se na votação da generalidade do projecto que facilita progressões para trabalhadores não avaliados, de forma retroactiva e imediata.
As reservas do PS não foram suficientes para travar os projectos de lei que de acordo com os social-democratas pode garantir aos trabalhadores não avaliados de algumas autarquias progressões imediatas e retroactivas, em ano de eleições autárquicas.
PSD e PCP levaram esta sexta-feira a votos os projectos que pretendem que os trabalhadores que não foram avaliados tenham direito a um ponto para efeitos de progressões por opção gestionária, ou seja, as que são decididas pelos autarcas e viram-nos aprovados, na generalidade, também devido aos votos favoráveis do Bloco de Esquerda e de Os Verdes. O PS e o CDS abstiveram-se nos dois projectos e o PSD absteve-se no do PCP.
Durante o debate, esta quinta-feira, a deputada do PSD Sara madruga da Costa sublinhou que "nenhum partido tem a paternidade" dos direitos dos trabalhadores. Rita Rato, do PCP, respondeu que a iniciativa "prova de forma muito objectiva que só houve vantagens em colocar o PSD na oposição".
O problema surgiu antes de 2011, quando as autarquias entenderam que podiam dar um ponto por ano aos trabalhadores não avaliados para efeitos de progressão gestionária. Na altura, as entidades inspectivas (IGAL) e fiscalizadoras (Tribunal de Contas) consideraram o procedimento ilegal, obrigando algumas autarquias a recuar. A questão arrastou-se em tribunal. Alguns trabalhadores conseguiram ver o direito reconhecido, mas outros não.
Segundo explicou na quinta-feira ao Negócios a deputada do PSD que defendeu a proposta, Sara Madruga da Costa, esta é "a ferramenta jurídica que faltava para que as autarquias possam aplicar o novo posicionamento remuneratório aos trabalhadores que não foram avaliados" e "devolver as verbas com efeitos retroactivos, mesmo nos casos em que não houve recurso para tribunal".
Uma vez que a questão depende de autarquia para autarquia, e que não há um registo centralizado, ninguém sabe exactamente qual o impacto global da norma, tal como reconheceu a deputada em declarações ao Negócios. O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) tem identificados cerca de 170 casos por resolver em Castelo Branco, Elvas, Ribeira Brava e Ílhavo.
