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Governo promete eliminar travão às progressões em Janeiro
Na primeira reunião sobre o assunto com os sindicatos da Função Pública, o Governo voltou a garantir que vai eliminar as restrições às progressões no Estado a partir de Janeiro. Mas ainda não disse quando nem como é que as diferentes carreiras da Função Pública vão progredir.
O Governo já tinha anunciado que as progressões na Função Pública seriam descongeladas em 2018. Esta sexta-feira, na primeira reunião com os sindicatos sobre o assunto, terá acrescentado que as normas que impedem progressões vão desaparecer a 1 de Janeiro. Mas ainda não explicou de que forma vai aplicar um descongelamento que pretende que seja gradual.
A ideia é eliminar da próxima lei do orçamento as normas que travam "progressões, promoções e revalorizações remuneratórias", afirmou ao Negócios José Abraão, da Fesap, depois de uma reunião no ministério das Finanças.
"O descongelamento desaparece, seja para carreiras gerais, especiais, subsistentes, ou inalteradas. Agora, ainda falta saber quando é que se vai aplicar e a quem", explicou José Abraão, o dirigente da UGT, afirmando que há uma nova reunião marcada para dia 26 de Junho.
Também Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), disse à agência Lusa que dá como estabilizada a intenção revelada pelo Governo no Programa de Estabilidade.
"É claro que em 2018 haverá um descongelamento", disse Helena Rodrigues, dirigente do STE, à agência Lusa, após o encontro com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra (na foto).
A dirigente manifestou preocupação com um grupo "alargado" de trabalhadores das carreiras gerais que estão dependentes da avaliação, e não do número de anos de trabalho, para poder progredir. Esta questão ainda será negociada.
O Governo tinha definido o final de Junho como prazo para elaborar o relatório que deverá avaliar quanto custam as progressões relativas aos direitos acumulados pelos funcionários públicos desde 2010. Mas de acordo com José Abraão, da Fesap, depois de vários atrasos as Finanças ainda estão a recolher e a validar a informação recolhida.
