O Governo confirma a proposta de atualizar os salários de todos os funcionários públicos em 0,9% (com aumentos mais altos para quem menos ganha) em 2022. Questionada sobre o que mudou desde que há três dias deu a entender que não havia, nem deveria vir a haver, condições para atualizações transversais, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, responde que o que mudou foi a revisão em alta das previsões macroeconómicas.

"Bom, mudou uma revisão em alta na apresentação que o senhor ministro [das Finanças] fez na Assembleia da República, salvo erro ontem de manhã", disse. "Tendo em conta tudo isso e a vontade que eu própria manifestei que era desejo de todo o Governo que pudesse haver esta valorização, foi possível, com um esforço, naturalmente, mas que é justo para os trabalhadores da administração pública que tiveram no último ano um papel tão importante", justificou.

Esta quarta-feira, João Leão apresentou aos partidos uma previsão de crescimento de 4,6% este ano (contra os 4% anteriormente previstos) e 5,5% em 2022 (contra 4,6%).

O que também mudou foi o discurso dos partidos que podem viabilizar o orçamento, habitualmente  discretos sobre a política salarial da Função Pública, decidida depois de fechado o OE. Desta vez, PCP e Bloco de Esquerda aproveitaram o cenário do ministro das Finanças para questionar a ausência de propostas sobre aumentos salariais, à luz da perda de poder de compra dos últimos anos.

A evolução da posição do Governo, ainda antes da apresentação do Orçamento do Estado, contrasta com a forma como o processo tem decorrido. Em anos anteriores, as propostas de aumentos salariais – muito concentradas nos baixos salários, exceto em 2020, com atualização transversal de 0,3% - só foram apresentadas aos sindicatos depois de aprovado o Orçamento do Estado, entre dezembro e janeiro.

Isso mesmo foi sublinhado pela ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, que sustenta que esta é uma forma de valorizar a negociação com os sindicatos.

"Nós apresentámos essa proposta hoje, ainda antes da aprovação da proposta de orçamento. Normalmente este tipo de negociação ocorre só em janeiro, depois, mas exatamente para valorizar a negociação coletiva os sindicatos foram os primeiros a conhecer estas propostas. Mas por estar a ser feito mais cedo (…) há um processo a decorrer na Assembleia da República", pelo que nem todos os detalhes de todas as medidas estão fechados.

A atualização de 0,9% está em linha com a inflação esperada pelo Governo para este ano. É a segunda vez em treze anos que se assume uma atualização em linha com a inflação (passada e já não prevista), à semelhança do que aconteceu em 2020.

Valorização dos técnicos superiores pode chegar mais tarde

De acordo com a ministra, aos 225 milhões de euros de impacto bruto desta atualização acrescem os aumentos para os mais baixos salários. A ideia é alinhar a primeira posição dos assistentes operacionais com o salário mínimo e acertar o valor mais baixo dos assistentes técnicos, o que, por força do aumento do salário mínimo, deverá ocorrer em janeiro.

A ministra não garante, no entanto, que a prometida valorização dos salários de ingresso na carreira dos técnicos superiores - a ser debatida no primeiro trimestre, e com aplicação que promete ser efetiva mas gradual para quem já está na Função Pública - tenha efeitos retroativos a janeiro.

"A negociação ocorrerá em 2022, a tempo de algo acontecer em 2022", disse.