A ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, defende que não há condições para aumentos salariais da Função Pública e baixa as expectativas sobre a possibilidade de o Governo poder vir a decidir aumentos gerais no início do próximo ano.

"É desejo do Ministério da Administração Pública e em geral, falo pelo Governo em geral, que pudessemos ter aumentos generalizados e em linha com 1%" prometidos em outubro de 2019, que não se concretizaram.

Contudo, "tanto quanto até agora tem sido análisado, o cenário macroeconómico não nos permite ainda fazê-lo", acrescentou.

"Não estamos a propor e não creio que possamos propor" aumentos salariais globais na Função Pública, respondeu ainda. "Naturalmente que até ao encerramento nas negociações pode haver novidades, mas não creio que nesta matéria existam novidades".

Questionada sobre o Governo perspetiva aumentos para 2023, ano de eleições, como referiu o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, a ministra respondeu que o Executivo gostaría de retomar alguma normalidade.

Carreiras gerais discutidas no primeiro trimestre

É possível que, neste cenário, os únicos salários da Função Pública com alterações a 1 de janeiro, no seu valor bruto, sejam o dos 90 mil trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional, que deverá aumentar 6% para perto de 705 euros por mês.

É que as negociações relativas ao salário à entrada dos técnicos superiores, prometidas por diversos membros do Governo, também só arrancam no primeiro trimestre, já depois de fechado o orçamento do Estado. Mas podem, segundo Alexandra Leitão, ter efeitos retroativos ao início de 2022.

O que está em causa é o aumento da primeira posição remuneratória dos técnicos superiores (que corresponde à segunda, ou seja, cerca de 1.200 euros brutos por mês) e a criação de um novo escalão para as pessoas que ingressam nesta carreira com doutoramento.

Para estes está garantido um aumento? "Em relação aos técnicos superiores e para algumas posições remuneratórias sim, é esse o compromisso". Quanto aos detentores do grau de doutor "os que já se encontram na administração e aqueles que venham a entrar passarão a entrar por uma posição acima dessa, que ainda será definida".

Não será, então, apenas para os novos contratados? "Não. O que vamos trabalhar é a entrada ter um aumento salarial e depois vermos até que ponto é que o generalizamos a todos os outros e em que condições é que o fazemos". 

A ministra acrescentou ainda que haverá alterações "à primeira posição de assistente operacional" por força do salário mínimo, "com o impacto que queremos que isso tenha, que vai ter, pelo menos na primeira posição de assistente técnico de forma a garantir essa descompressão da tabela remuneratória".

Embora não tenha quantificado as propostas, Alexandra Leitão também afirmou aos jornalistas que pretende repor o número de posições remuneratórias das carreiras de assistente técnico e operacional.

O Governo recebeu esta segunda-feira as três estruturas sindicais da administração pública para as negociações prévias ao orçamento do Estado, que terá de ser apresentado dentro de uma semana.

As três estruturas sindicais saíram da primeira ronda de reuniões sobre o orçamento do Estado, com descrições diferentes sobre a posição do Executivo sobre os aumentos salariais.

Depois da presidente do STE ter dito que o Governo remete aumentos para ano de eleições (2023), e do líder da Fesap ter garantido que o assunto não está fechado, com a possibilidade de aumentos de 1% a ser admitida pelo Executivo, o coordenador da Frente Comum informou que o Governo considera que não há margem para aumentos transversais de salários no próximo ano, com exceção do salário mínimo.

Nos últimos dois anos, os aumentos salariais foram apresentados aos sindicatos já depois de aprovado o orçamento, entre dezembro e janeiro.

Além da ministra, estiveram na reunião o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto e, pelas Finanças, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

(Notícia em atualização)