O Governo compromete-se a aumentar não apenas o salário base da Função Pública (que está nos 665 euros brutos, a primeira posição dos assistentes operacionais) mas também a primeira posição dos assistentes técnicos (que está nos 703,13), neste útimo caso além do que seria obrigatório pela mera subida do salário mínimo nacional, de forma a manter "a proporção entre o início das duas carreiras", segundo afirmou esta segunda-feira a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão.

Embora tenha afastado, para já, aumentos transversais no Estado, o que na prática implica que não haja atualizações pela 11ª vez em 12 anos (2020 foi exceção com uma atualização de 0,3%) - uma posição que os sindicatos lamentam e atribuem à pressão das Finanças - o Governo abriu a porta a várias alterações nas carreiras gerais, que só começarão a ser discutidas no primeiro trimestre, eventualmente com efeitos retroativos a janeiro.

Um dos compromissos assumidos pela ministra foi o do ajustamento "proporcional" da primeira posição remuneratória da carreira de assistente técnico.

Será no âmbito da recomposição das carreiras gerais para funcionários não licenciados que se introduzirá "o aumento da primeira posição de assistente técnico, que não é a base - a base é de assistente operacional - para que seja mantida a proporção entre o início das duas carreiras". "Isto são também já compromissos assumidos", acrescentou.

Em resposta aos jornalistas, a ministra reiterou, mais tarde, que o ajustamento da primeira posição dos assistentes operacionais terá impacto "pelo menos na primeira posição de assistente técnico por forma a garantir essa descompressão da tabela remuneratória".

Tendo em conta que o salário mínimo e que a base dos assistentes operacionais está alinhada nos 665 euros, que se aponta para um aumento deste valor para os 705 euros, e que a primeira posição remuneratória do assistente técnico está nos 703,13 euros, a manutenção da proporção entre as duas carreiras exigiria que este último valor subisse além do salário mínimo (que poderá ficar nos 705 euros)

Ainda no âmbito da "recomposição" das carreiras de assistente operacional e assistente técnico, a ministra promete repor oito posições remuneratórias, que foram sendo absorvidas pelo salário mínimo, de tal forma que a primeira passaria a ter apenas três.

Depois da expectativa criada por diversos membros do Governo, a ministra ainda não apresentou uma proposta concreta sobre a valorização do salário de entrada dos técnicos superiores, atualmente em cerca de 1.200 euros brutos, outra negociação que remete para o início do ano.

Aos jornalistas, o que a ministra disse é que o que está em causa é aumentar este valor (os 1.200 euros), além de criar um nível superior a este para os que detenham o grau de doutor. Não ficou claro se todas as mexidas se aplicam de imediato a quem já foi contrato pelo Estado, embora a ministra já tenha dito que a questão terá de ser equacionada por uma questão de equidade.

É só para os novos? "Não. O que vamos trabalhar é para que a entrada tenha aumento salarial e depois ver até que ponto e em que condições é que o generalizamos a todos os outros".

Alexandra Leitão disse ainda que vai pedir uma autorização legislativa ao Parlamento para alterar a lei de forma a agilizar os processos de recrutamento. O documento que entregou aos sindicatos, que ainda será revisto na reunião de quinta-feira, prevê ainda a consagração do subsídio de penosidade e insalubridade de forma mais definitiva, por decreto-lei autónomo ao Parlamento, a continuação dos programas de estágios e o pagamento de progressões, prémios de desempenho e ajudas de custo em condições semelhantes à dos últimos anos.