Os funcionários públicos ganharam 10 dias de descanso extra desde que o actual Governo tomou posse, mais seis dias do que os trabalhadores do sector privado. Com a visita do Papa Francisco a Portugal, Costa já deu mais tolerâncias de ponto em ano e meio do que Passos Coelho no conjunto de uma legislatura. Cada dia de tolerância de ponto são cerca de 30 milhões de euros pagos aos trabalhadores em salários que não têm como contrapartida qualquer produção.
 

Para a contabilização dos 10 dias extra de descanso contribuem a reposição de quatro feriados – de que o sector privado também beneficiou - e as seis tolerâncias de ponto que os trabalhadores do Estado vão acumular com a de 12 de Maio. Nesse dia, o Papa Francisco vem a Portugal para as comemorações das Aparições de Fátima. O primeiro-ministro considerou que seria uma "grande insensibilidade" não dar tolerância de ponto neste data.  

António Costa tomou posse em Novembro de 2015. Nesse ano, deu tolerância de ponto a 24 e 31 de Dezembro. No ano seguinte, o primeiro-ministro recuperou a tolerância de ponto no Carnaval e deu também o dia 26 de Dezembro.

Já este ano, o Governo concedeu de novo a tolerância de ponto no Carnaval, a 28 de Fevereiro, e vai dar o dia 12 de Maio para "facilitar quem deseja participar nas cerimónias o possa fazer e diminuam as condições de congestionamento".

A estes dias somam-se os quatro feriados repostos em 2016 – o feriado de Corpo de Deus, o 5 de Outubro, o dia de Todos os Santos e o 1º de Dezembro. O sector privado beneficiou também deste grupo de dias e há empresas que fecham no dia de Carnaval, apesar de não ser feriado nacional, designadamente, quando o contrato colectivo de trabalho o prevê.

As tolerâncias de Passos

Durante o Governo de Passos Coelho, foram suprimidos quatro feriados e a Função Pública deixou de ter tolerância de ponto no Carnaval e na tarde de quinta-feira antes da Páscoa. Costa recuperou o Carnaval, mas não a Páscoa.

No entanto, o anterior Governo manteve as tolerâncias de ponto junto ao Natal e Ano Novo. Em 2011 isso não aconteceu por terem calhado num fim-de-semana. A 24 e 31 de Dezembro de 2012, os trabalhadores do Estado tiveram direito a descansar. No ano seguinte, Passos Coelho deu o dia 24 de Dezembro e a tarde de 31 de Dezembro. Em 2014, os trabalhadores do Estado puderam gozar a véspera de Natal e um dia à escolha entre o 26, 31 de Dezembro e 2 de Janeiro.

Os governos só podem decretar tolerância de ponto em relação aos funcionários públicos, não o podendo fazer para o sector privado. Porém, as suas decisões acabam por ter interferência na vida de todos. É que, tal como vai acontecer na tolerância de ponto do próximo dia 12 de Maio, as escolas públicas vão fechar, obrigando os pais que trabalham no privado a encontrar soluções para os filhos. Haverá também consultas e cirurgias adiadas.

O presidente da Associação de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas já assegurou que os professores encontrarão forma de compensar os alunos num período escolar tão curto como é o terceiro e o Ministério da Saúde garantiu o funcionamento dos serviços mínimos nos hospitais e centros de saúde.

Quanto custa dar tolerância de ponto à Função Pública?

Dar um dia extra aos funcionários públicos não tem um impacto orçamental diferente daquele que teria um dia de trabalho dos mesmos. A diferença está no facto de que naquele dia de paragem os trabalhadores do Estado não produzem. Mas como não é possível medir a produção de um dia de trabalho na Função Pública, a única forma de ter uma ideia do custo deste benefício é calcular quanto o Estado gasta em salários por dia.

De acordo com os dados mais recentes da execução orçamental, publicados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o Estado gastou uma média de 883 milhões de euros em cada um dos meses de 2017 em remunerações certas e permanentes para os trabalhadores da administração central (aqueles a quem tradicionalmente é concedida a tolerância de ponto). Considerando um mês de 30 dias, o custo aproximado é de 29 milhões de euros.

Este valor não desconta, porém, o facto de alguns organismos públicos estarem obrigados a cumprir serviços mínimos, como os médicos nas urgências ou os polícias, e, portanto, a produzir. Este montante também não tem em conta que nestes dias de descanso o Estado gasta menos em luz, água e outro tipo de consumos associados à gestão diária de um edifício com pessoas.

Por outro lado, este número é conservador, na medida em que as análises feitas pelos economistas corrigem muitas vezes os valores dos dias úteis. Neste cenário, o mês a considerar devia ser de 22 dias úteis elevando para 40 milhões de euros o custo.

Optando pelo cálculo mais conservador e, tendo em conta que as restantes tolerâncias de ponto dadas pelo Executivo de António de Costa tiveram um custo à volta de 30 milhões de euros, conclui-se que as seis tolerâncias de ponto dadas desde 2015 custam 180 milhões de euros. Um montante próximo dos 200 milhões de euros que o Governo prevê gastar em 2018 com a alteração no IRS para apoiar as famílias com baixos rendimentos.

Apesar dos custos, da diferença face à prática do Governo anterior e em relação ao sector privado, os partidos que apoiam o Governo e os da oposição não se opuseram à tolerância de ponto dada a 12 de Maio. Só no PS houve alguns deputados a manifestarem-se contra.