São pelo menos dez os dirigentes que avançaram para tribunal depois de terem sido afastados dos seus cargos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), exigindo que a sua exoneração seja anulada, de acordo com o levantamento feito pelo jornal Público nos tribunais fiscais e administrativos.

Desde que o Governo tomou posse, o Instituto tem sido sujeito a uma série de substituições. Primeiro, no final do ano passado, foi a maioria dos dirigentes de topo, nomeados pelo anterior governo na sequência de um concurso da Cresap.

Depois, em Fevereiro, a nova composição do Conselho Directivo decidiu a substituição de mais de uma centena de dirigentes intermédios, incluindo muitos directores de centros de emprego, tal como o Negócios avançou em Março. Contra a decisão esteve o então presidente do IEFP, Jorge Gaspar, nomeado pelo anterior governo, e que acabaria por se demitir em Maio, tendo sido substituído por António Valadas da Silva.

O levantamento feito pelo jornal Público mostra agora que há pelo menos dez processos a correr contra o Estado por causa destas demissões, alguns deles movidos por dirigentes que tinham sido seleccionados pela Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública (Cresap).

É o caso de Francisco d’Aguiar, membro do conselho directivo do IEFP entre 2012 e 2015, de Carlos Baía, nomeado em 2012 delegado regional do Algarve, lugar que confirmou com uma comissão de serviço em Janeiro de 2015, ou de Pedro Amaro, que dirigia a delegação regional do Centro do IEFP desde o início de 2015. César Ferreira (delegado regional do norte) João Sarmento (subdelegado regional do Norte) ou José Pimenta (subdelegado regional do Centro) também estão entre os ex-dirigentes que moveram um processo, bem como três directores de centros de emprego.

Os afastamentos foram muitas vezes justificados com a necessidade de imprimir "uma nova orientação à gestão dos serviços". Eduardo Castro Marques, advogado da sociedade que está a acompanhar oito destes processos – o escritório Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados – argumenta em declarações ao jornal que partes destes dirigentes passaram por um processo de selecção considerado independente (pela Cresap) e que a justificação apresentada para as exonerações é "ilegal". Os advogados exigem que o acto de exoneração seja declarado "nulo" já que as funções que os dirigentes exerciam "não eram políticas, mas sim técnicas".

O Estado já contestou e os dirigentes apresentaram novos argumentos, não se esperando que os processos demorem menos de um ano a ficar resolvidos.