Os dirigentes escolhidos pela Comissão para o Recrutamento e Selecção da Administração Pública (Cresap) não têm necessariamente mandatos à prova de novo governo. No último dia do ano o Governo deixou cair vários dirigentes, incluindo os de topo, de um dos maiores institutos do país – o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Em causa estão 14 pessoas que incluem os membros do Conselho Directivo, os directores regionais, os subdiredctores regionais e dois directores de departamento. A notícia foi avançada no final do ano pelo Jornal de Notícias.

A intenção do Governo é que Jorge Gaspar (na foto), o actual presidente, validado pela Cresap, se mantenha agora em regime de substituição, até que haja novo concurso.

"Confirmamos a dissolução do Conselho Directivo do Instituto de Emprego e Formação Profissional, bem como a cessação das comissões de serviço dos Delegados e Subdelegados regionais do mesmo instituto", confirmou ao Negócios o ministério do Trabalho, que tutela o IEFP.

Até ao início da última legislatura todos os dirigentes caiam quando mudava o Governo, o que facilitava a substituição de pessoas dos cargos de maior responsabilidade na administração pública.

Pedro Passos Coelho anunciou no início do seu mandato que iria criar uma comissão para "despartidarizar" a administração pública. Foi criada a Comissão para o Recrutamento e Selecção da Administração Pública (Cresap), que ao longo destes últimos anos seleccionou os três finalistas a determinado cargo de direcção superior (e algumas direcções intermédias) sendo no entanto reservada a escolha final aos ministros da tutela.

A "despartidarização" não foi evidente. O exemplo do Instituto da Segurança Social (ISS) mostra precisamente o contrário, tal como o Negócios revelou em Fevereiro do ano passado. Todas as pessoas escolhidas para as 14 nomeações definitivas de dirigentes já efectuadas na altura tinham, sem excepção, ligações ao PSD ou ao CDS.

Os dirigentes superiores ficavam, à partida, com uma comissão de serviço de cinco anos, renovável por outros cinco. Mas existe na legislação a possibilidade de fazer cessar a comissão de serviço por "necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços".

"Esta decisão enquadra-se numa nova orientação de valorização das políticas públicas activas de promoção de emprego e de combate à precariedade", confirmou também ao Negócios fonte oficial do ministério do Trabalho, que tutela o IEFP, adiantando que os novos dirigentes, nomeados em regime de substituição (ou seja, de forma provisória) devem tomar posse esta semana.