Notícia
UTAO sugere que OE esconde défice maior. Finanças recusam e dizem que está tudo normal
Os peritos do Parlamento detectaram que o défice implícito aos mapas corresponde a 0,5% na contabilidade que importa a Bruxelas. E notam que Centeno não explica que medidas de poupança vai tomar para cumprir a meta de 0,2% do PIB.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sugere que o ministro das Finanças está a pedir à Assembleia da República que aprove limites de despesa além do necessário, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019. Ou seja, os mapas de despesa e de receita que os deputados vão votar correspondem, na verdade, a um défice de 0,5% do PIB na contabilidade que importa a Bruxelas, e não aos 0,2% definidos como meta pelo Executivo. Mas Centeno não diz que poupanças vai implementar para cumprir os seus objectivos.
"O indício de sobre-orçamentação contraria o princípio da transparência. O documento em apreciação na Assembleia da República não reflecte nem especifica as poupanças que o Governo pretende realizar em sede de execução e este facto inibirá a avaliação precisa da evolução da execução orçamental", avisa a UTAO, no relatório sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019, enviado esta segunda-feira ao final do dia, aos deputados da comissão de orçamento e finanças.
O que a UTAO detectou é que o défice implícito aos mapas do orçamento, aquilo que é efectivamente votado pelos deputados, atinge 2.193 milhões de euros. Feitos os ajustamentos da passagem da contabilidade de caixa (aquela que é usada no orçamento) à contabilidade na óptica de compromissos (a que vale para o apuramento das metas políticas), o défice seria de 0,5% do PIB, e não de 0,2%.
Contactado pela UTAO, o Ministério das Finanças confirma que "usou como ponto de partida naquele apuramento a sua estimativa para o saldo global, e que esta estimativa (-1.603 milhões de euros) é melhor em 590 milhões de euros do que o saldo global resultante dos tectos de despesa fixados na proposta de lei para a Administração Central". Ou seja, Centeno confirma a discrepância de valores.
Perante estes factos, os peritos em contas que dão apoio ao Parlamento criticam que Centeno não esteja a revelar a totalidade das medidas de poupança que conta tomar.
Mas esta não será a única questão que se pode colocar: ao aprovar limites de despesa que vão além do que diz ser necessário, Mário Centeno está a proteger-se contra uma eventual necessidade de um orçamento rectificativo, por qualquer facto inesperado (por exemplo, um custo superior aos 400 milhões de euros previstos para o reforço de capital do Novo Banco). A ausência de rectificativos tem sido uma das grandes bandeiras deste Governo.
Finanças reagem
Numa nota enviada ao Negócios, já depois de publicada esta notícia, o Ministério volta a confirmar a informação apurada pela UTAO e garante que "este é o procedimento habitual em todos os orçamentos de estado".
E acrescenta: "O OE aprova limites máximos de despesa. O Governo depois estima o saldo orçamental a partir de ajustamentos que não colocam em causa aqueles limites, mas que definem um objectivo para esse saldo."
A diferença entre um valor e o outro, os tais 590 milhões de euros, correspondem a verbas que estão cativadas, dependentes de execução de receita para serem utilizadas, adianta fonte oficial das Finanças. Se forem usadas sem cabimento do lado da receita, o défice sobe.
Mais tarde, num esclarecimento enviado a toda a comunicação social, o Ministério das Finanças reforça que "este é um procedimento normal na definição do objetivo de política orçamental para o saldo das Administrações Públicas em cada ano e que as estimativas apresentadas são consistentes com o enquadramento legal e com as prioridades políticas definidas no relatório do Orçamento do Estado."
Risco de desvio das regras europeias fica agravado
Perante a discrepância nos saldos orçamentais, e acrescentando ainda uma avaliação diferente das medidas que considera como temporárias, a UTAO conclui que o risco de desvio significativo das regras comunitárias fica agravado.
"A análise da variação do saldo estrutural em direcção ao objectivo de médio prazo aponta para a existência de um risco de desvio significativo face ao ajustamento estrutural recomendado", conclui a UTAO. Os peritos explicam que basta corrigir os valores atribuídos às medidas temporárias para que em 2018 o ajustamento estrutural fique "no limiar da margem considerada para a classificação desse risco como significativo".
Se além desta reserva for considerado também o défice mais elevado que está implícito aos mapas do OE 2019, "então o desvio do ajustamento estrutural em 2019 passa a ser classificado como risco de desvio significativo de ajustamento", lê-se no relatório. "Para 2018 e 2019 em conjunto, o desvio do ajustamento médio anual do saldo estrutural apresenta um risco de desvio significativo, apenas com a consideração da primeira reserva da UTAO" e esta conclusão fica "reforçada" se for tida em conta também a segunda reserva colocada pela UTAO.
(Notícia actualizada pela última vez terça-feira, 23 de Outubro, às 13h29, com mais informação do Ministério das Finanças)
Contactado pela UTAO, o Ministério das Finanças confirma que "usou como ponto de partida naquele apuramento a sua estimativa para o saldo global, e que esta estimativa (-1.603 milhões de euros) é melhor em 590 milhões de euros do que o saldo global resultante dos tectos de despesa fixados na proposta de lei para a Administração Central". Ou seja, Centeno confirma a discrepância de valores.
Perante estes factos, os peritos em contas que dão apoio ao Parlamento criticam que Centeno não esteja a revelar a totalidade das medidas de poupança que conta tomar.
Mas esta não será a única questão que se pode colocar: ao aprovar limites de despesa que vão além do que diz ser necessário, Mário Centeno está a proteger-se contra uma eventual necessidade de um orçamento rectificativo, por qualquer facto inesperado (por exemplo, um custo superior aos 400 milhões de euros previstos para o reforço de capital do Novo Banco). A ausência de rectificativos tem sido uma das grandes bandeiras deste Governo.
Finanças reagem
Numa nota enviada ao Negócios, já depois de publicada esta notícia, o Ministério volta a confirmar a informação apurada pela UTAO e garante que "este é o procedimento habitual em todos os orçamentos de estado".
E acrescenta: "O OE aprova limites máximos de despesa. O Governo depois estima o saldo orçamental a partir de ajustamentos que não colocam em causa aqueles limites, mas que definem um objectivo para esse saldo."
A diferença entre um valor e o outro, os tais 590 milhões de euros, correspondem a verbas que estão cativadas, dependentes de execução de receita para serem utilizadas, adianta fonte oficial das Finanças. Se forem usadas sem cabimento do lado da receita, o défice sobe.
Mais tarde, num esclarecimento enviado a toda a comunicação social, o Ministério das Finanças reforça que "este é um procedimento normal na definição do objetivo de política orçamental para o saldo das Administrações Públicas em cada ano e que as estimativas apresentadas são consistentes com o enquadramento legal e com as prioridades políticas definidas no relatório do Orçamento do Estado."
Risco de desvio das regras europeias fica agravado
Perante a discrepância nos saldos orçamentais, e acrescentando ainda uma avaliação diferente das medidas que considera como temporárias, a UTAO conclui que o risco de desvio significativo das regras comunitárias fica agravado.
"A análise da variação do saldo estrutural em direcção ao objectivo de médio prazo aponta para a existência de um risco de desvio significativo face ao ajustamento estrutural recomendado", conclui a UTAO. Os peritos explicam que basta corrigir os valores atribuídos às medidas temporárias para que em 2018 o ajustamento estrutural fique "no limiar da margem considerada para a classificação desse risco como significativo".
Se além desta reserva for considerado também o défice mais elevado que está implícito aos mapas do OE 2019, "então o desvio do ajustamento estrutural em 2019 passa a ser classificado como risco de desvio significativo de ajustamento", lê-se no relatório. "Para 2018 e 2019 em conjunto, o desvio do ajustamento médio anual do saldo estrutural apresenta um risco de desvio significativo, apenas com a consideração da primeira reserva da UTAO" e esta conclusão fica "reforçada" se for tida em conta também a segunda reserva colocada pela UTAO.
(Notícia actualizada pela última vez terça-feira, 23 de Outubro, às 13h29, com mais informação do Ministério das Finanças)
