Quanto mais portugueses cumprirem com a sua quota-parte no pagamento de impostos em 2015, mais portugueses vão beneficiar no ano seguinte. Esta é a trave-mestra do crédito fiscal criado pelo Governo para o IRS do próximo ano.

"A concretização da devolução do IRS depende do comportamento de todos nós. Se pagarmos os impostos que devemos pagar, pagamos todos menos", disse a ministra das Finanças esta quarta-feira, 15 de Outubro, em entrevista ao Telejornal na RTP. "Se houver uma receita fiscal adicional, vamos devolvê-la aos contribuintes".

"Em qualquer sociedade quanto maior for a percentagem de agentes económicos que não cumprem, maior é a carga para os que cumprem", sublinhou.

Questionada se o crédito fiscal não vai limitar a actuação do próximo Governo, a ministra defende que esta receita deve "ser devolvida às pessoas" e "não deve ser canalizada para despesa".

"Este é um Orçamento de muita responsabilidade. Estes últimos três anos foram difíceis. É fundamental ficar abaixo dos 3%", afirmou Maria Luís Albuquerque considerando que um baixo défice é essencial para a credibilidade de Portugal nos mercados de forma a melhorar as condições de financiamento do país.

A ministra sublinhou que o não cumprimento das metas orçamentais "poderia por em causa o trabalho dos últimos anos. Se cedêssemos à tentação de por as metas em riscos, os portugueses não beneficiariam nada. Não cumprir as metas tornaria-se num sacríficio mais pesado para as pessoas", alertou.

Para o próximo ano, o Governo estabeleceu uma meta de 2,7%, acima do valor estipulado pela troika de 2,5%. A ministra considera que Bruxelas não deverá levantar problemas sobre o não não cumprimento do anteriormente estipulado.

"As decisões do Tribunal Constitucional reverteram as medidas e tornaram o objectivo mais difícil. Não é falta de vontade, nem de determinação. São circunstâncias alheias", argumentou, apontando também a "alteração estatística que tornou o caminho mais díficil".

Sobre a opção do Governo reduzir a taxa de IRC em dois pontos para os 21%, optando por não aliviar as famílias no IRS, a ministra argumentou que as "empresas criam emprego, criam riqueza".

"Isto permite às famílias ter maior rendimento. Precisamos de estimular o investimento. O consumo não cria emprego e riqueza em Portugal", apontou sublinhando que se os portugueses optarem por comprar bens importados não vão estar a contribuir para o PIB.

"Tem de haver mais produção em Portugal, mais criação de riqueza", defende Maria Luís Albuquerque.