A ministra das Finanças assegurou nesta quarta-feira, 15 de Outubro, que "muitas famílias vão ter mais poder de compra" no próximo ano, em resultado da proposta de Orçamento do Estado, a primeira pós-troika, que contempla "algum desagravamento" da austeridade mas prevê também arrecadar mais impostos.

Entre os que sentirão mais dinheiro no bolso, Maria Luís Albuquerque destacou os pensionistas (a contribuição extraordinária só afectará as pensões mais altas), os funcionários públicos (que verão 20% dos cortes devolvidos) e os mais vulneráveis (que poderão contar com pensões mínimas actualizadas acima da taxa de inflação prevista e um mercado de trabalho menos degradado).

A proposta de Orçamento do Estado para 2015 permanece assente numa previsão de aceleração do ritmo de crescimento da economia portuguesa de 1% para 1,5%. A conjuntura externa tem dado sinais de alguma degradação recente, designadamente na Alemanha, mas o Governo espera que as exportações continuem a acelerar, assim como o consumo privado e o investimento. Com sinal negativo, permanece apenas o consumo público. Já a taxa de desemprego deverá cair para 13,4%. O cenário macroeconómico foi validado pelo Conselho de Finanças Públicas, entidade independente presidida por Teodora Cardoso que, ao abrigo das novas regras europeus, passa a ter de sancionar as previsões governamentais.

Menos austeridade não merecerá castigo

Não obstante antecipar um défice orçamental mais elevado do que inicialmente previsto (2,7% em vez de 2,5% do PIB), a ministra garantiu que este será um Orçamento de "responsablidade acrescida", até porque é feito agora com maior autonomia, e traduzirá um "marco decisivo para a sustentabilidade das finanças públicas portuguesas".

Porquê? Porque o desequilíbrio das contas públicas será "inferior ao limite de 3%, pela primeira vez desde a adesão de Portugal ao euro" – "Não é primeira vez que se prevê um défice inferior a 3% mas será a primeira vez que será efectivamente cumprido", asseverou a ministra –; e porque, pelo terceiro ano consecutivo, as contas públicas apresentarão um saldo primário (sem juros da dívida) positivo e crescente, equivalente a 2,2% do PIB.

Esta evolução permitirá reduzir a dívida pública para 123,7%, tendo a ministra sublinhado que o seu aumento em 2014 foi "aparente" uma vez que se deveu em boa medida à inclusão de 268 empresas e entidades públicas cuja dívida existente não era até agora reconhecida nas contas públicas.

"Hoje podemos e devemos olhar para o próximo ano com mais esperança", resumiu Maria Luís Albuquerque, ao mostrar-se confiante na "luz verde" de Bruxelas, que terá de dar parecer prévio à proposta de Orçamento, antes desta dar entrada no Parlamento.

Um dos indicadores que será olhado mais de perto pela Comissão Europeia é a evolução do défice estrutural. Este baixa apenas uma décima, para 1,2%, em vez do mínimo de 0,5 pontos percentuais estabelecido pelas regras europeias. Parte desta diferença, explicou a ministra, deve-se à menor redução assumida para o défice nominal – depois dos chumbos do Tribunal Constitucional cumprir a  meta inicial de 2,5% "exigiria aumentar impostos", opção que o Governo descartou, disse Maria Luís.

Outra parte, precisou a ministra, deve-se às várias alterações ocorridas na contabilização europeia que fazem com que a redução do défice estrutural para 1,2% em 2015 seja até um valor mais exigente do que o previsto em Maio, no âmbito do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), pelo que o Governo não antecipa dificuldades em Bruxelas.

"As alterações induzidas pela mudança das regras estatísticas alteraram o ponto de partida. O que significa que atingir os 2,7% neste momento exige um esforço maior do que 2,5% nas circunstâncias anteriores. Isso não deixará de ser tido em conta por quem avaliar o próximo orçamento português", afirmou Maria Luís Albuquerque.

"Este Orçamento é de grande responsabilidade e de manutenção de esforço e de empenho das finanças públicas", repetiu a ministra, ao mostrar-se confiante de que nem Bruxelas nem os mercados castigarão o país por uma menor dose de austeridade. "Também os mercados e os credores internacionais deverão reconhecer este facto e não nos penalizar excessivamente", rematou.

(Notícia actualizada pela última vez às 20h30)