Uma notícia hoje divulgada pela TSF afirma que a Comissão Europeia considera não ser esta a altura certa para o Tribunal Constitucional se envolver em activismos políticos citando um relatório assinado pelo chefe da representação da Comissão Europeia em Portugal.

Numa nota enviada à agência Lusa, a representação da CE em Portugal revela que o relatório interno descreve o debate político no país sobre as implicações das decisões do Tribunal Constitucional (TC) para a execução do Programa de Ajustamento, tendo como objectivo informar os serviços da Comissão sobre o estado deste debate no momento da apresentação do Orçamento de Estado para 2014.

"O que este relatório não inclui, contrariamente ao referido na notícia, é qualquer posição do chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal sobre este assunto, nem por maioria de razão da Comissão Europeia, o que seria contraditório com a natureza das suas funções", adianta a mesma nota.

O comunicado explica ainda que o documento enviado para Bruxelas apresenta de "forma analítica", as posições relativas a esta questão de "diversos responsáveis, atores políticos e dos media portugueses e internacionais", incluindo também "análises de doutrina" acerca da actuação dos Tribunais Constitucionais, bem com referências a precedentes históricos em Portugal de decisões do mesmo tribunal.

A nota explica ainda que "existe em Portugal um debate vivo sobre o papel do TC (...), havendo analistas que consideram que o TC está a defender os interesses do país e os direitos dos cidadãos como previstos na Constituição, e outros que consideram que o TC está a exercer mais que um poder judicial, acusando-o de ser activista e politicamente comprometido".

BE e PS já criticaram a notícia hoje divulgada pela TSF. O secretário-geral do PS advertiu mesmo que os socialistas "não hesitarão" em tomar iniciativas de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento e avisou a Comissão Europeia que não pode "intrometer-se" na vida política dos seus Estados-membros.