A Comissão Europeia está preocupada com um voto negativo por parte do Tribunal Constitucional medidas do Orçamento do Estado para 2014 e alerta que um “chumbo” do documento pode precipitar o país para um segundo resgate, avança a TSF, que cita um documento da Comissão Europeia.

O chefe da representação da Comissão Europeia para Portugal, Luiz Pessoa, defende que não é altura para o Tribunal Constitucional se envolver em activismos políticos e acredita que caso as medidas propostas pelo Executivo não passem pelo crivo da instituição, Portugal pode ser obrigado a recorrer a um segundo pedido de ajuda, refere o documento enviado a Lisboa esta semana a que a TSF teve acesso.

Luiz Pessoa explica ainda que o Governo está emprenhado em cumprir as condições negociadas com a Troika, mas o espaço de manobra é cada vez menor, dada a oposição do Tribunal Constitucional a várias medidas propostas por Passos Coelho, como aconteceu com a requalificação da função pública no passado mês de Julho.

O documento destaca ainda que as alternativas às reformas estruturais chumbadas pelo Constitucional apresentadas pelo Governo são menos eficazes, adiantando que a oposição da entidade pode ser vista como uma força de bloqueio com influência directa na política orçamental do Executivo.

Em entrevista ao Negócios, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, diz que não há um plano B para um eventual chumbo do Tribunal Constitucional e que caso tal aconteça terão que ser tomadas medidas.