O ministro alemão das Finanças aconselhou o Governo de António Costa a não abandonar o rumo que vinha sendo seguido pelo executivo de Passos Coelho, afirmando que a anterior trajectória estava a ser "bem-sucedida", ao passo que a actual está a ter reflexos negativos nos mercados, com o acentuado agravamento dos indicadores que sinalizam as condições de financiamento do Estado e da economia portuguesa.

"Encorajamos fortemente os nossos colegas portugueses a não se desviarem do rumo bem-sucedido que vinha sendo seguido", disse Wolfgang Schäuble à chegada à reunião do Eurogrupo, que decorre esta tarde em Bruxelas. "Vemos que os mercados já estão a ficar nervosos", acrescentou, citado pela Bloomberg. "Estamos atentos aos mercados financeiros e Portugal deve estar ciente de que pode perturbar os mercados financeiros se der impressão de que está a inverter o caminho que tem percorrido. O que será muito delicado e perigoso para Portugal", terá afirmado o ministro alemão, agora citado pela Lusa.

Em Novembro, na véspera de PS e partidos aliados à esquerda derrubarem o governo de Passos e Portas, Schäuble afirmara-se esperançado na possibilidade de uma mudança de governo não significar uma ruptura no rumo seguido pelo país. "Portugal não é diferente de outras democracias na União Europeia. Há eleições e depois os governos são formados. Portugal foi tão bem sucedido ao longo dos últimos anos que estou completamente convencido de que prosseguirá por este caminho de sucesso", disse então.

Talvez seja preciso rever o OE

O ministro alemão falava hoje à chegada da reunião do Eurogrupo onde se avaliará a situação económica e orçamental de Portugal. O encontro surge num contexto de aversão generalizada ao risco, num dia em que a taxa exigida pelos investidores para deterem dívida portuguesa ultrapassou a barreira dos 4% pela primeira vez desde Março de 2014 e em que aumentam as preocupações sobre qual será a reacção da DBRS às medidas do Orçamento do Estado para 2016. A agência canadiana é a única que mantém Portugal em grau de investimento, o que permite à dívida portuguesa ser incluída no programa de compras do BCE. "Se a DBRS tomar alguma decisão que piore o rating da República, os efeitos serão drásticos e para já, nem gostaria de colocar essa hipótese", refere o director da gestão de activos do Banco Carregosa, Filipe Silva.

Em Bruxelas, antes de Schäuble falara o presidente do Eurogrupo. Jeroen Dijsselbloem disse que o governo português tem de estar "preparado para fazer mais, se tal se revelar necessário" de modo a evitar derrapagens nas contas do Estado e que a pressão dos mercados é "outra razão para [o governo] estar comprometido com a orientação das políticas económicas e as regras orçamentais europeias". Dijsselbloem desdramatizou, porém, o contexto em que se encontra Portugal, dizendo que o Orçamento português "não é o primeiro nem o único em risco de não cumprir as regras". O governo português, acrescentou, tem afirmado que está muito comprometido com o PEC e com as regras europeias. "Esse compromisso é muito importante, é um sinal de confiança, e esperamos voltar a ouvi-lo hoje", disse o também ministro holandês das Finanças numa referência a Mário Centeno.


Costa diz que não há razão para alarme nem para mexer no Orçamento

Em Lisboa, pela mesma hora, António Costa também desdramatizava a subida dos "juros" das obrigações emitidas pelo Tesouro português, considerando que se trata de um fenómeno global. "Ao longo de toda a semana, tem havido uma evolução dos juros no conjunto da Zona Euro, de que Portugal não é isento. Acho que há causas várias mas seguramente, hoje, a conclusão do Eurogrupo sobre a apreciação do Orçamento do Estado ajudará a reforçar a confiança", disse após uma reunião com deputados do grupo parlamentar socialista. "Estamos atentos ao que vai acontecendo", afirmou, ainda, o líder do Executivo. "A instabilidade é global, internacional, afecta mais uns países que outros. Estamos olhando atentamente para esta situação", dissera também pouco antes Maria Manuel Leitão Marques, no final da reunião do Conselho de Ministros.

O Eurogrupo está reunido esta tarde em Bruxelas, onde avaliará a situação portuguesa, na sequência da conclusão da missão de supervisão pós-programa e depois da adopção, na semana passada, do parecer da Comissão sobre o esboço orçamental para 2016.

Em norma o Eurogrupo segue o essencial da análise da Comissão Europeia, pelo que deverá "concordar" com a constatação de que as grandes linhas da proposta do Orçamento do Estado para 2016 estão "em risco de não cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento" e instar Lisboa para que "adopte as medidas necessárias" para assegurar que o Orçamento de 2016 "ficará conforme". Por norma também, o responsável das Finanças do país visado – no caso, Mário Centeno - assume esse compromisso de evitar derrapagens perante os seus pares e o resultado é uma curta declaração, que é divulgada no final da reunião, na qual o Eurogrupo "saúda" essa iniciativa.

Défice ainda rondará limite de risco de 3%

Ao chegar ao encontro, Pierre Moscovici enquadrou o debate. "Depois de discussões construtivas e aprofundadas concluímos que o Orçamento de Portugal não está em contradição com as regras europeias mas apresenta riscos de não conformidade com o PEC. Vamos continuar a trabalhar estreitamente [com as autoridades portuguesas] para assegurar que os compromissos orçamentais são assumidos. Acreditamos que Portugal vai permanecer em linha com reformas destinadas a muscular a produtividade e criar emprego para os jovens", acrescentou o comissário responsável pelos Assuntos Económicos.

Avisos mais sérios vieram do vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo euro, segundo o qual, mesmo após as alterações exigidas por Bruxelas ao "esboço" original, o Orçamento português de 2016 continua em zona de alto risco. Em entrevista ontem à SIC, Valdis Dombrovskis qualificou de "arriscada" a estratégia de António Costa e de Mário Centeno; disse que o governo apenas "cumpriu o mínimo" para que o Orçamento não fosse considerado em "grave risco" de incumprimento das regras europeias (nesse caso, teria de ter sido formalmente devolvido a Lisboa) e que "não está garantido que, com este Orçamento, Portugal consiga corrigir o seu défice excessivo" – uma referência à possibilidade de, no final deste ano, o défice ficar acima de 3% do PIB. O governo inscreveu um défice de 2,2% na proposta de OE. Portugal tinha prometido um défice máximo de 3% em 2015, meta que não terá sido cumprida, em boa medida devido ao custo da resolução do Banif.

Risco de derrapagem: 155 milhões

A análise técnica da Comissão aos planos revistos do governo, que será levada ao debate desta tarde no Eurogrupo, permite perceber em quanto é cifrado o risco imediato de derrapagem: 155 milhões de euros. Este número resulta da diferença entre os 1.125 milhões de euros de medidas de austeridade adicionais propostas por Lisboa para garantir que o esboço do OE não era rejeitado e o facto de Bruxelas ter considerado que estas valerão apenas 970 milhões de euros.

Bruxelas começou por considerar que os planos orçamentais de António Costa corriam o "grave risco" de violar as regras europeias, e antecipava que estes levassem a um agravamento do défice nominal deste ano para 3,4% (e para 3,5% em 2017) e também a um agravamento do défice estrutural em 1,1 pontos percentuais. Com as novas medidas de austeridade entretanto propostas pelo governo a Comissão antecipa que possa registar-se uma melhoria do saldo estrutural entre 0,1 e 0,2 pontos, quando havia pedido uma correcção de 0,6 pontos no Verão passado (não foram divulgados números revistos para o défice nominal).

O governo, por seu turno, confia que, no plano orçamental revisto, o défice estrutural cairá 0,3 pontos e o nominal será contido em 2,2% do PIB. Quanto ao cenário macroeconómico, o previsão inicial de Mário Centeno enviada para Bruxelas assentava num crescimento de 2,1%, agora é de 1,8%, mas este número permanece acima da previsão de 1,6% da Comissão.

Novo exame em Maio

Uma nova avaliação à situação económica e orçamental portuguesa terá lugar em Maio, à luz dos números definitivos da execução de 2015 (que serão conhecidos no final de Março), das novas previsões macroeconómicas europeias (que serão actualizadas em Abril) e dos novos compromissos do governo sobre as medidas que tenciona tomar para concretizar a promessa de novas reduções do défice e da dívida públicos, designadamente para 2017 e 2018 (que terão de ser concretizados no âmbito da actualização do programa de estabilidade que o governo terá de entregar a Bruxelas até, o mais tardar, o fim de Abril). Se o exame nestas três dimensões for negativo, Portugal arrisca ficar sob vigilância ainda mais apertada e, no limite, pode enfrentar sanções.

(notícia actualizada às 15h00)