Os ministros das Finanças dos países da Zona Euro (Eurogrupo) preparam-se para pedir a Mário Centeno que assuma o compromisso de tomar mais medidas para travar possíveis derrapagens orçamentais. O pedido será feito no âmbito da reunião do Eurogrupo, que reúne nesta quinta-feira, 11 de Fevereiro em Bruxelas, onde será avaliada a situação económica e orçamental de Portugal, na sequência da conclusão da missão de supervisão pós-programa e depois da adopção, na semana passada, do parecer da Comissão sobre o esboço orçamental para 2016. O encontro, onde será igualmente debatida a situação na Grécia onde a execução deste terceiro resgate continua muito atrasada, surge no dia em que os juros da dívida pública a dez anos ultrapassaram a fasquia de 4%, reflectindo o risco crescente com que os investidores encaram empréstimos ao Estado português.

Em norma o Eurogrupo segue o essencial da análise da Comissão Europeia, pelo que deverá "concordar" com a constatação de que as grandes linhas da proposta do Orçamento do Estado para 2016 estão "em risco de não cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento" e instar Lisboa para que "adopte as medidas necessárias" para assegurar que o Orçamento de 2016 "ficará conforme". Por norma também, o responsável das Finanças do país visado – no caso, Mário Centeno - assume esse compromisso de evitar derrapagens perante os seus pares e o resultado é uma curta declaração, que é divulgada no final da reunião, na qual o Eurogrupo "saúda" essa iniciativa.

Mesmo após as alterações exigidas por Bruxelas, o Orçamento para este ano continua em zona de alto risco. Quem o diz é Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo euro que, em entrevista ontem à SIC, qualificou de "arriscada" a estratégia de António Costa e de Mário Centeno. O comissário diz que o governo apenas "cumpriu o mínimo" para que o Orçamento não fosse considerado em "grave risco" de incumprimento das regras europeias (nesse caso, teria de ter sido formalmente devolvido a Lisboa) e "não está garantido que, com este Orçamento, Portugal consiga corrigir o seu défice excessivo", acrescentou, referindo-se à possibilidade de, no final deste ano, o défice ficar acima de 3% do PIB. O governo inscreveu um défice de 2,2% na proposta de OE. Portugal tinha prometido um défice máximo de 3% em 2015, meta que não terá sido cumprida, em boa medida devido ao custo da resolução do Banif.

A análise técnica da Comissão aos planos revistos do governo, que será levada ao debate desta tarde no Eurogrupo, permite perceber em quanto é cifrado, desde já, o risco imediato de derrapagem: 155 milhões de euros. Este número resulta da diferença entre os 1.125 milhões de euros de medidas de austeridade adicionais propostas por Lisboa e o facto de Bruxelas ter considerado que estas valerão apenas 970 milhões de euros.

Bruxelas começou por considerar que os planos orçamentais de António Costa corriam o "grave risco" de violar as regras europeias, e antecipava que estes levassem a um agravamento do défice nominal deste ano para 3,4% (e para 3,5% em 2017) e também a um agravamento do défice estrutural em 1,1 pontos percentuais. Com as novas medidas de austeridade entretanto propostas pelo governo a Comissão antecipa que possa registar-se uma melhoria do saldo estrutural entre 0,1 e 0,2 pontos, quando havia pedido uma correcção de 0,6 pontos no Verão passado (não foram divulgados números revistos para o défice nominal).

O governo, por seu turno, confia que, no plano orçamental revisto, o défice estrutural cairá 0,3 pontos e o nominal será contido em 2,2% do PIB. Quanto ao cenário macroeconómico, o previsão inicial de Mário Centeno enviada para Bruxelas assentava num crescimento de 2,1%, agora é de 1,8%, mas este número permanece acima da previsão de 1,6% da Comissão.


Novo exame em Maio

Uma nova avaliação à situação económica e orçamental portuguesa terá lugar em Maio, à luz dos números definitivos da execução de 2015 (que serão conhecidos no fim do mês de Março), das novas previsões macroeconómicas europeias (que serão actualizadas em Abril) e dos novos compromissos do governo sobre as medidas que tenciona tomar para concretizar a promessa de novas reduções do défice e da dívida públicos em 2017 e 2018 (que terão de ser concretizados no âmbito da actualização do programa de estabilidade que o governo terá de entregar a Bruxelas até, o mais tardar, o fim de Abril). Se o exame nestas três dimensões for negativo, Portugal arrisca ficar sob vigilância ainda mais apertada e, no limite, pode enfrentar sanções.




(notícia actualizada às 12h45 com mais informações e links para os documentos oficiais)