Notícia
Eurogrupo pede a Centeno mais 155 milhões de poupanças
Este é, nos cálculos de Bruxelas, o valor sobrestimado pelo governo em quatro das 13 medidas de austeridade destinadas a evitar o chumbo formal do Orçamento. Deixar cair a descida do IVA na restauração pode ser solução.
Os planos orçamentais do governo vão ser avaliados nesta quinta-feira, 11 de Fevereiro, pelos ministros das Finanças dos países do euro, a quem cabe a palavra final sobre o teor das recomendações dirigidas a Lisboa. Em norma, o Eurogrupo segue o essencial da análise da Comissão Europeia aos orçamentos nacionais "e sublinha os avisos deixados", refere uma fonte próxima da presidência do Eurogrupo.
Isso significa que os colegas de Mário Centeno se preparam para constatar que as grandes linhas da proposta do Orçamento do Estado para 2016 correm o "risco de não cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento" e, consequentemente, instar Lisboa a que "adopte as medidas necessárias" durante o "processo orçamental" para assegurar que o Orçamento de 2016 ficará conforme com as regras europeias.
Na prática, Mário Centeno sairá muito provavelmente da reunião do Eurogrupo desta quinta-feira com um novo e urgente caderno de encargos: encontrar medidas que possam representar uma poupança adicional de 155 milhões de euros ao Orçamento. Este montante não fica distante da perda de receita prevista com a descida parcial do IVA na restauração (175 milhões de euros), que poderá revelar-se a medida mais expedita para tapar este buraco.
E este número de 155 milhões, vem de onde?
Depois de ter constatado "graves riscos de incumprimento" no primeiro projecto de Orçamento enviado por Lisboa em 22 de Janeiro, a Comissão Europeia pediu sucessivas alterações ao Governo. A lista final de 13 medidas adicionais apenas ficou fechada em 5 de Fevereiro - pouco antes da reunião extraordinária do colégio de comissários, já depois de o Orçamento do Estado ter sido aprovado pelo Conselho de Ministros (mas não divulgado nem entregue no Parlamento). No seu conjunto, totalizam mais 1.125 milhões de euros de austeridade. Contudo, os economistas da Comissão Europeia consideraram que estas apenas valerão 970 milhões de euros de redução ao défice (e que, deste total, apenas 845 milhões poderão ser considerados na redução estrutural do indicador).
A diferença de 155 milhões de euros resulta do facto de Bruxelas ter considerado mais realista assumir apenas metade do efeito de quatro dessas 13 medidas – todas elas com impacto do défice estrutural. É o caso da receita da segunda subida dos impostos sobre o tabaco (o governo acha que arrecadará ainda mais 100 milhões, mas Bruxelas contabilizou apenas 50 milhões), e das poupanças que resultarão da reintrodução da regra "saem dois, entra um" na função pública e das melhorias do sistema na segurança social e no combate à fraude nas baixas médicas, onde Lisboa acha que será capaz de poupar mais 100 milhões, 50 milhões e 60 milhões de euros, respectivamente, ao passo que Bruxelas assumiu como mais verossímil metade desses valores nos três casos.
Os cálculos da Comissão apontam, assim, para que a proposta de Orçamento do Estado sobrestime o impacto das suas medidas na redução do défice em 155 milhões de euro, sendo esta a dimensão da derrapagem que Bruxelas considera, desde já, provável e que quer ver corrigida ainda no decorrer do "processo orçamental", idealmente durante nas negociações do Orçamento em sede parlamentar – ou seja, até ao fim de Março, período em que é provável que BE e PCP reclamem do governo PS medidas extra que signifiquem mais e não menos despesa.
Caso esta suspeita de desvio não seja corrigia no curtíssimo prazo e se confirme, a Comissão já marcou novo exame para Maio. Nessa altura, haverá também mais números e mais definitivos sobre a mesa:
1) dados finais sobre a execução orçamental de 2015 (Bruxelas admite que o défice tenha ficado em 3% do PIB e em 4,2% com a resolução do Banif, mas o reporte do INE só será feito no fim de Março; mantendo-se o país em défice excessivo, ou seja, superior a 3%, Bruxelas deverá exigir medidas de correcção específicas; se a derrapagem decorrer de um evento extraordinário deverá dar mais um ano, até ao fim de 2016, para que o país coloque o indicador abaixo desde limite sem avançar com sanções);
2) novas previsões macroeconómicas europeias (que serão actualizadas em Abril e que terão em conta a execução orçamental do primeiro trimestre deste ano);
3) e novos compromissos do governo sobre as medidas que tenciona tomar para concretizar a promessa de novas reduções do défice e da dívida públicos, designadamente para 2017 e 2018 (essa concretização terá de ser feita no âmbito da actualização do programa de estabilidade que o governo terá de entregar a Bruxelas até, o mais tardar, o fim de Abril).
Métricas apertadas
Bruxelas começou por considerar que os planos orçamentais de António Costa corriam o "risco grave" de violar as regras europeias. Após estes mais de 1,1 mil milhões de euros de medidas não considerou que os planos revistos tivessem ficado em "conformidade" nem "globalmente em conformidade" - as avaliações positivas possíveis - tendo optado por emitir uma espécie de "alerta laranja": o esboço do Orçamento permanece em "risco de incumprimento" do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Com base nos planos iniciais de Mário Centeno, Bruxelas previa um agravamento do défice nominal deste ano para 3,4% (e para 3,5% em 2017) e também um agravamento do défice estrutural em 1,1 pontos percentuais. Com as novas medidas de austeridade, a Comissão antecipa que possa registar-se uma melhoria do saldo estrutural entre 0,1 e 0,2 pontos, quando havia pedido uma correcção de 0,6 pontos no Verão passado (não foram divulgados números revistos para o défice nominal). Por esse desvio provável estar a menos de meio ponto do valor de correcção exigido (os tais 0,6), a Comissão afirma que pôde evitar devolver formalmente o Orçamento a Lisboa, o que teria constituído uma iniciativa de desconfiança política inédita.
O governo, por seu turno, confia que, no plano orçamental revisto, o défice estrutural cairá 0,3 pontos e o nominal será contido em 2,2% do PIB. Quanto ao cenário macroeconómico, o previsão inicial de Mário Centeno enviada para Bruxelas assentava num crescimento de 2,1%, agora é de 1,8%, mas este número permanece acima da previsão de 1,6% da Comissão.
(notícia actualizada às 12h30 com links para os documentos oficiais e mais informação. Correcção: défice de 2015 será conhecido no fim de Março e não no fim de Fevereiro)
Isso significa que os colegas de Mário Centeno se preparam para constatar que as grandes linhas da proposta do Orçamento do Estado para 2016 correm o "risco de não cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento" e, consequentemente, instar Lisboa a que "adopte as medidas necessárias" durante o "processo orçamental" para assegurar que o Orçamento de 2016 ficará conforme com as regras europeias.
E este número de 155 milhões, vem de onde?
Depois de ter constatado "graves riscos de incumprimento" no primeiro projecto de Orçamento enviado por Lisboa em 22 de Janeiro, a Comissão Europeia pediu sucessivas alterações ao Governo. A lista final de 13 medidas adicionais apenas ficou fechada em 5 de Fevereiro - pouco antes da reunião extraordinária do colégio de comissários, já depois de o Orçamento do Estado ter sido aprovado pelo Conselho de Ministros (mas não divulgado nem entregue no Parlamento). No seu conjunto, totalizam mais 1.125 milhões de euros de austeridade. Contudo, os economistas da Comissão Europeia consideraram que estas apenas valerão 970 milhões de euros de redução ao défice (e que, deste total, apenas 845 milhões poderão ser considerados na redução estrutural do indicador).
A diferença de 155 milhões de euros resulta do facto de Bruxelas ter considerado mais realista assumir apenas metade do efeito de quatro dessas 13 medidas – todas elas com impacto do défice estrutural. É o caso da receita da segunda subida dos impostos sobre o tabaco (o governo acha que arrecadará ainda mais 100 milhões, mas Bruxelas contabilizou apenas 50 milhões), e das poupanças que resultarão da reintrodução da regra "saem dois, entra um" na função pública e das melhorias do sistema na segurança social e no combate à fraude nas baixas médicas, onde Lisboa acha que será capaz de poupar mais 100 milhões, 50 milhões e 60 milhões de euros, respectivamente, ao passo que Bruxelas assumiu como mais verossímil metade desses valores nos três casos.
Os cálculos da Comissão apontam, assim, para que a proposta de Orçamento do Estado sobrestime o impacto das suas medidas na redução do défice em 155 milhões de euro, sendo esta a dimensão da derrapagem que Bruxelas considera, desde já, provável e que quer ver corrigida ainda no decorrer do "processo orçamental", idealmente durante nas negociações do Orçamento em sede parlamentar – ou seja, até ao fim de Março, período em que é provável que BE e PCP reclamem do governo PS medidas extra que signifiquem mais e não menos despesa.
Caso esta suspeita de desvio não seja corrigia no curtíssimo prazo e se confirme, a Comissão já marcou novo exame para Maio. Nessa altura, haverá também mais números e mais definitivos sobre a mesa:
1) dados finais sobre a execução orçamental de 2015 (Bruxelas admite que o défice tenha ficado em 3% do PIB e em 4,2% com a resolução do Banif, mas o reporte do INE só será feito no fim de Março; mantendo-se o país em défice excessivo, ou seja, superior a 3%, Bruxelas deverá exigir medidas de correcção específicas; se a derrapagem decorrer de um evento extraordinário deverá dar mais um ano, até ao fim de 2016, para que o país coloque o indicador abaixo desde limite sem avançar com sanções);
2) novas previsões macroeconómicas europeias (que serão actualizadas em Abril e que terão em conta a execução orçamental do primeiro trimestre deste ano);
3) e novos compromissos do governo sobre as medidas que tenciona tomar para concretizar a promessa de novas reduções do défice e da dívida públicos, designadamente para 2017 e 2018 (essa concretização terá de ser feita no âmbito da actualização do programa de estabilidade que o governo terá de entregar a Bruxelas até, o mais tardar, o fim de Abril).
Métricas apertadas
Bruxelas começou por considerar que os planos orçamentais de António Costa corriam o "risco grave" de violar as regras europeias. Após estes mais de 1,1 mil milhões de euros de medidas não considerou que os planos revistos tivessem ficado em "conformidade" nem "globalmente em conformidade" - as avaliações positivas possíveis - tendo optado por emitir uma espécie de "alerta laranja": o esboço do Orçamento permanece em "risco de incumprimento" do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Com base nos planos iniciais de Mário Centeno, Bruxelas previa um agravamento do défice nominal deste ano para 3,4% (e para 3,5% em 2017) e também um agravamento do défice estrutural em 1,1 pontos percentuais. Com as novas medidas de austeridade, a Comissão antecipa que possa registar-se uma melhoria do saldo estrutural entre 0,1 e 0,2 pontos, quando havia pedido uma correcção de 0,6 pontos no Verão passado (não foram divulgados números revistos para o défice nominal). Por esse desvio provável estar a menos de meio ponto do valor de correcção exigido (os tais 0,6), a Comissão afirma que pôde evitar devolver formalmente o Orçamento a Lisboa, o que teria constituído uma iniciativa de desconfiança política inédita.
O governo, por seu turno, confia que, no plano orçamental revisto, o défice estrutural cairá 0,3 pontos e o nominal será contido em 2,2% do PIB. Quanto ao cenário macroeconómico, o previsão inicial de Mário Centeno enviada para Bruxelas assentava num crescimento de 2,1%, agora é de 1,8%, mas este número permanece acima da previsão de 1,6% da Comissão.
(notícia actualizada às 12h30 com links para os documentos oficiais e mais informação. Correcção: défice de 2015 será conhecido no fim de Março e não no fim de Fevereiro)
