Excepcionalmente, o colégio de comissários - o órgão político máximo da Comissão Europeia - vai voltar a reunir-se nesta sexta-feira, 5 de Fevereiro. O esboço do Orçamento do Estado de Portugal para este ano é o único ponto da agenda. Normalmente, o colégio reúne-se uma vez por semana, tendo o último encontro decorrido nesta terça-feira.

A convocação extraordinária dos 28 comissários foi anunciada através do "twitter" pelo porta-voz do presidente Jean-Claude Juncker.
"Reunião extraordinária da Comissão Europeia esta sexta-feira, 5 de Fevereiro, às 14h (13h em Lisboa), para uma opinião sobre o esboço do projeto orçamental de Portugal", escreveu Margaritis Schinas.

Exceptional @EU_Commission meeting this Friday 5.2 at 14.00h on Opinion on Draft Budgetary Plan of #Portugal. #teamjunckerEU

— Margaritis Schinas (@MargSchinas) 4 fevereiro 2016

A marcação deste encontro sugere que será necessário proceder a uma discussão política para decidir se Bruxelas requer ou não formalmente ao governo de António Costa um novo esboço orçamental ou se, pelo contrário, considera que as novas medidas de austeridade serão suficientes para acomodar minimamente o Orçamento às regras europeias e aos compromissos assumidos pelo Estado português. 

Portugal foi único país dos 28 da União Europeia cujo esboço orçamental foi considerado como estando em risco de "grave" incumprimento dos Tratados europeus. Dentro da Zona Euro, França, Itália e Espanha também receberam alertas, por risco de incumprimento.

Depois de Bruxelas ter recusado o primeiro esboço orçamental, António Costa apresentou a Bruxelas um segundo reforço das medidas  todas do lado da receita, o que significa mais carga fiscal. Entre as anunciadas está um agravamento da contribuição sobre o sector bancário, do imposto do selo e mais fiscalidade sobre gasóleo e gasolina: a anterior subida traduzir-se-ia em mais quatro cêntimos por litro de gasóleo e cinco na gasolina, segundo o ministro das Finanças; para o novo agravamento ainda não há números.

Este conjunto de medidas permitirão aproximar o Orçamento do Estado para 2016 dos números exigidos por Bruxelas mantendo promessas como a devolução da sobretaxa ou dos cortes de salários na Função pública. Para já, assegurarão mais 500 milhões de euros, mas Bruxelas exige mais, por forma a que se consiga atingir o dobro da redução no novo endividamento do Estado, ou seja, mil milhões de euros.

 
O conselho de ministros deve aprovar hoje a proposta de Orçamento do Estado, que deverá ser entregue amanhã no Parlamento. António Costa disse ontem que, da parte portuguesa, as negociações técnicas estavam concluídas.

Embora lhe tenham conferido maiores poderes, os regulamentos comunitários não permitem à Comissão alterar esboços de Orçamento nem os Estados-membros são obrigados a respeitar estritamente a opinião da Comissão, embora essa dissidência possa significar menos investidores e menos financiadores dispostos a cobrir o défice do Estado.

Ao debruçar-se sobre os esboços de Orçamentos dos países da União Europeia, a Comissão Europeia avalia três grandes dimensões: o cenário macroeconómico que lhes serve de base; as medidas concretas que são propostas; e os riscos de execução, ou seja, a probabilidade de os números, designadamente o défice orçamental, saírem furados.

Tendo em conta as reservas manifestadas pelo Conselho de Finanças Públicas – a entidade independente a quem cabe certificar o cenário macro e que detectou "riscos relevantes" - e as objecções conhecidas da própria Comissão, o primeiro esboço do Orçamento do Estado para 2016 arriscava-se a chumbar nestes três critérios de avaliação. Como, simultaneamente divergia  da recomendação explícita de correcção do défice estrutural endereçada ao país em Julho, Portugal encaminha-se para ficar numa situação de "grave incumprimento com as obrigações orçamentais decorrentes do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

Nos cálculos de Bruxelas avançados pela TVI com base no primeiro documento enviado por Lisboa, o défice orçamental subiria para 3,4% do PIB, em vez da queda para  2,6% previsa pelo Governo, o saldo estrutural agravar-se-ia um ponto percentual em vez da descia de 0,2 pontos antecipada pelo ministério das Finanças, e o crescimento económico neste ano ficará em 1,6% e não em 2,1%, como estima o governo.


(notícia actualizada às 9h15)

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