Pierre Moscovici, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, reiterou esta manhã que as negociações com o governo português continuam abertas, quer no plano técnico quer político, e que Lisboa tem apresentado novas propostas "nos últimos dias, nas últimas horas e mesmo nos últimos minutos" que vão na "direcção certa". Ou seja, aproximam os planos orçamentais – cuja versão inicial foi considerada em "grave risco de incumprimento" – ao que é exigido pelas regras e Tratados europeus.

 

Falando na apresentação das novas previsões macroeconómicas - que arrasam as contas do governo mas que não têm ainda em conta as sucessivas alterações propostas pelas Finanças desde a entrega do documento, em 22 de Janeiro  – Moscovici disse que os economistas da Comissão Europeia ainda estão no Terreiro do Paço com o "objectivo de clarificar as propostas feitas e perceber que compromissos suplementares o governo pode fazer para garantir que o esboço orçamental cumpre as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

 

"Ainda é demasiado cedo para confirmar o cenário que não queremos [pedir formalmente um novo esboço orçamental] mas também demasiado cedo para anunciar um acordo", acrescentou, repetindo que a decisão final será tomada nesta sexta-feira numa reunião extraordinária do colégio de comissários – o órgão político máximo da Comissão Europeia, que reúne os 28 comissários europeus e onde as decisões são tomadas por maioria. "Ainda há trabalho técnico e político para fazer", precisou.

Excepcionalmente, o colégio de comissários vai voltar a reunir-se nesta sexta-feira, 5 de Fevereiro. O esboço do Orçamento do Estado de Portugal para este ano é o único ponto da agenda. Normalmente, o colégio reúne-se uma vez por semana, tendo o último encontro decorrido nesta terça-feira.

A convocação extraordinária dos 28 comissários foi anunciada através do "twitter" pelo porta-voz do presidente Jean-Claude Juncker.
"Reunião extraordinária da Comissão Europeia esta sexta-feira, 5 de Fevereiro, às 14h (13h em Lisboa), para uma opinião sobre o esboço do projeto orçamental de Portugal", escreveu Margaritis Schinas.

Exceptional @EU_Commission meeting this Friday 5.2 at 14.00h on Opinion on Draft Budgetary Plan of #Portugal. #teamjunckerEU

Leia Também

Orçamento do Estado entra no Parlamento na sexta-feira

— Margaritis Schinas (@MargSchinas) 4 fevereiro 2016

A marcação deste encontro sugere que será necessário proceder a uma discussão política para decidir se Bruxelas requer ou não formalmente ao governo de António Costa um novo esboço orçamental ou se, pelo contrário, considera que as novas medidas de austeridade serão suficientes para acomodar minimamente o Orçamento às regras europeias e aos compromissos assumidos pelo Estado português. 

Depois de Bruxelas ter recusado o primeiro esboço orçamental, António Costa apresentou a Bruxelas um segundo reforço das medidas  todas do lado da receita, o que significa mais carga fiscal. Entre as anunciadas está um agravamento da contribuição sobre o sector bancário, do imposto do selo e mais fiscalidade sobre gasóleo e gasolina: a anterior subida traduzir-se-ia em mais quatro cêntimos por litro de gasóleo e cinco na gasolina, segundo o ministro das Finanças; para o novo agravamento ainda não há números.

Este conjunto de medidas permitirão aproximar o Orçamento do Estado para 2016 dos números exigidos por Bruxelas mantendo promessas como a devolução da sobretaxa ou dos cortes de salários na Função pública. Para já, assegurarão mais 500 milhões de euros, mas Bruxelas exige mais, por forma a que se consiga atingir o dobro da redução no novo endividamento do Estado, ou seja, mil milhões de euros.

 
O conselho de ministros deve aprovar hoje a proposta de Orçamento do Estado, que deverá ser entregue amanhã no Parlamento. António Costa disse ontem que, da parte portuguesa, as negociações técnicas estavam concluídas.

Embora lhe tenham conferido maiores poderes, os regulamentos comunitários não permitem à Comissão alterar esboços de Orçamento nem os Estados-membros são obrigados a respeitar estritamente a opinião da Comissão, embora essa dissidência possa significar menos investidores e menos financiadores dispostos a cobrir o défice do Estado.

Ao debruçar-se sobre os esboços de Orçamentos dos países da União Europeia, a Comissão Europeia avalia três grandes dimensões: o cenário macroeconómico que lhes serve de base; as medidas concretas que são propostas; e os riscos de execução, ou seja, a probabilidade de os números, designadamente o défice orçamental, saírem furados.

Leia Também

Carlos César diz que negociações técnicas com Bruxelas terminaram