O economista Eduardo Catroga afirma que a Comissão Europeia vai dar uma "luz laranjinha" ao esboço do Orçamento do Estado para 2016, considerando que "uma luz vermelha" ao documento "seria catastrófica" para Portugal. Em entrevista à agência Lusa, o antigo ministro das Finanças afirma que o Orçamento do Estado para 2016 "vai ter uma luz intermitente de Bruxelas, não uma luz vermelha, que seria catastrófico, um amarelo muito forte também seria muito mau em termos de sinais de confiança para os mercados".

"Vai ter ali 'um laranjinha', entre o verde e o amarelo", afirmou o professor de economia do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), lembrando que Bruxelas tem instrumentos para acompanhar a execução orçamental de todos os Estados-membros.

Eduardo Catroga considera que o Governo e a Comissão Europeia vão encontrar "um ponto de convergência", que será entre o objectivo inicial do executivo, de redução do défice estrutural de 0,2 pontos percentuais, e a recomendação do Conselho Europeu, de uma diminuição de 0,6 pontos do défice estrutural este ano.

"A União Europeia gostaria de uma melhoria de 0,6 pontos percentuais, mas vai aceitar uma melhoria de 0,3, por exemplo", admite.

Para o economista, "é de uma evidência cristalina" que a reversão dos cortes estruturais não pode ser considerada uma medida 'one-off', ou pontual, como o Governo inscreveu no esboço de orçamento, porque "tem efeitos em vários anos".

Eduardo Catroga salienta que os cortes dos salários da função pública foram introduzidos pelo anterior governo PS de José Sócrates em 2011 e que nessa altura o Tribunal Constitucional não os chumbou, "portanto eram uma medida permanente". Já com os cortes de salários do governo PSD/CDS-PP "o Tribunal de Contas mandou reverter", considerando, por isso, que esse corte foi "considerado transitório". Além disso, o professor do ISEG salienta que o anterior governo comprometeu-se a substituir o corte de salários "por outras medidas de efeito equivalente", levando a União Europeia a considerar o corte como medida permanente.

"Portanto, agora esta reposição do actual Governo só seria considerada pontual se o actual Governo dissesse assim: 'eu reponho agora e tiro amanhã ou para o ano'. Então era pontual em 2016", afirma.

No entanto, para o também presidente do Conselho de Supervisão da EDP, "independentemente desta espuma, destes dramas ou pseudo-dramas à volta das negociações é perfeitamente natural um período negocial entre Portugal e a União Europeia".

O ponto de convergência vai ser encontrado "não pelas exigências de Bruxelas, como vai ser vendido", mas pela "exigência de criar condições de sustentabilidade das contas públicas, de criar condições para o crescimento económico a médio e longo prazo", considera.

"A redução estrutural do défice público, a melhoria do saldo primário estrutural, a redução estrutural da despesa pública são necessidades da economia portuguesa. É uma necessidade para criarmos, independentemente de estarmos ou não estarmos na União Europeia, ou no euro, é uma exigência de uma economia saudável", defende o antigo ministro.

Por isso, afirma, "o Governo vai corrigir" o esboço de Orçamento do Estado.

No entanto, argumenta, "o problema está, e isto e que é a questão chave, no defeito congénito da estrutura de apoio ao presente Governo".

Considerando que o primeiro-ministro, António Costa, é um "hábil negociador", Eduardo Catroga afirma que o chefe do executivo tem por resolver "uma quadratura do círculo muito complexa".

"Tem uma tarefa de, por um lado, seguir uma política económica de rigor, que ele diz que são os compromissos europeus, que disse que sempre iria satisfazer, e depois tem compromisso com os seus parceiros mais à esquerda, que não são sensíveis à definição de política económica de rigor", salienta.

Assim, para o economista, existe uma "incompatibilidade de objectivos" que se sente já na preparação do Orçamento do Estado para este ano, mas que "se vai acentuar à medida que o tempo vai decorrer, seja em 2016, 2017 ou 2018". "A menos que haja um milagre de converter o Bloco de Esquerda e o PCP ao rigor da política económica exigida pela globalização competitiva e pela União Europeia e pelo euro", termina.

Apesar deste "problema político", Eduardo Catroga deseja ao Governo "todo o sucesso, a bem da estabilidade política, da estabilidade da economia portuguesa e dos portugueses".

Recusando no entanto dar "um cheque em branco" ao Governo, o economista pede para que o primeiro-ministro "crie condições de confiança".

Orçamento será o possível e não o desejável 

"Vamos ter o orçamento possível, não será o orçamento desejável das necessidades estratégicas da economia portuguesa, será o orçamento possível. Não pelas exigências de Bruxelas, mas pelas exigências de política económica de rigor", afirma o antigo ministro das Finanças.

Em entrevista à agência Lusa, o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) comentou o cenário macroeconómico previsto no esboço de plano orçamental para 2016, que tem sido apelidado de irrealista pela oposição partidária, agências de 'rating' e organismos independentes, como o Conselho de Finanças Públicas e Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

"Ao contrário das vozes dominantes, eu não o considero impossível. Acho que é um cenário macroeconómico exigente, de risco, sobretudo se se tomar a hipótese de crescimento nominal (...) totalmente em consideração na projeção das variáveis orçamentais, nomeadamente no impacto das receitas", aponta, considerando que "os orçamentos têm de ser elaborados numa base de prudência".

No entanto, Eduardo Catroga afirma que não vê "nenhum drama" no esboço do Orçamento do Estado: "O maior drama é andar-se a discutir minudências orçamentais em vez de estarmos a discutir medidas estruturais para melhorar a produtividade e a competitividade da economia portuguesa", contrapôs.

Para o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, há cinco prioridades e desafios para a economia portuguesa: a sustentabilidade das contas públicas e das contas externas, o fortalecimento do sistema bancário (como pilar do financiamento à economia), a dinamização do investimento produtivo e a produtividade e competitividade.

"Temos de melhorar continuamente e não fazer passos de retrocesso", aponta, enumerando algumas medidas prometidas já pelo Governo: "Passos de retrocesso na exigência de qualificação do sistema educativo e de formação profissional; passos de retrocesso no sentido de reduzir o peso do Estado como empresário directo; passos de retrocesso no sentido de dar sinais errados quanto a horários de trabalho; sinais errados quanto a um menor grau de flexibilização no domínio das relações laborais; passos de retrocesso em relação, por exemplo, ao sistema de justiça".

Eduardo Catroga admite que é uma "opção política" deste Governo não seguir com a anterior trajectória de consolidação definida no Programa de Estabilidade 2015-2019, aprovado pelo executivo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, e que "está no seu direito político".

No entanto, defende que "tem de ser explicado às pessoas que isso implica a continuação de um período de ajustamento da despesa pública e dos impostos mais longo do que o período anterior".

"As pessoas podem preferir isso, [mas] as pessoas ainda não perceberam que o problema não é a exigência de Bruxelas, o problema são as exigências da economia portuguesa, motivadas pelo excesso de endividamento no qual nos deixamos colectivamente cair", salienta.