O ministro das Finanças, Mário Centeno, comprometeu-se perante os seus colegas do Eurogrupo a preparar, desde já, um novo conjunto de medidas de austeridade que será imediatamente accionado caso se confirmem riscos de derrapagem no Orçamento de 2016, que começará a ser discutido no Parlamento português no dia 22. O ministro acredita, porém, que não haverá necessidade de accionar este plano B.

"O Eurogrupo saúda os compromissos das autoridades portugueses no sentido de preparar, desde já, novas medidas adicionais para serem implementadas quando for necessário de modo a garantir o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento", lê-se na declaração aprovada por unanimidade esta tarde em Bruxelas.

E que medidas? "Não dizemos aos nossos colegas o que devem fazer, mas saudamos vivamente o compromisso de Portugal de preparar desde já medidas adicionais [upfront adicional measures]". As medidas serão depois apresentadas à Comissão Europeia que "avaliará o seu impacto orçamental", explicou o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem. O objectivo é que esta espécie de "Plano B" esteja pronto até Maio.

Nessa altura, ou seja dentro de três meses, as instituições europeias - Comissão e Eurogrupo - reavaliarão a situação económica e orçamental portuguesa à luz dos números definitivos da execução de 2015 (que serão conhecidos no fim de Março), das novas previsões macroeconómicas europeias (que serão actualizadas em Abril) e dos novos compromissos do governo sobre as medidas que tenciona tomar para concretizar a promessa de novas reduções do défice e da dívida públicos em 2017 e 2018 (que terão de ser concretizados no âmbito da actualização do programa de estabilidade que o governo terá de entregar a Bruxelas até, o mais tardar, o fim de Abril). Se o exame nestas três dimensões for negativo, Portugal terá de accionar o Plano B, arrisca ficar sob vigilância ainda mais apertada e, no limite, pode enfrentar sanções.

"É preciso sossegar" quem financia o Estado e a economia portugueses

Pierre Moscovici saudou igualmente o compromisso assumido por Mário Centeno, avisando que os riscos de o Orçamento de 2016 violar as regras europeias "não desapareceram" com as 13 medidas de austeridade adicionais que foram sucessivamente apresentadas entre 22 de Janeiro e 5 de Fevereiro, e que Bruxelas cifra em cerca de mil milhões de euros. " Apenas eliminámos um risco grave. Mas o risco está lá. É do interesse de Portugal sossegar os investidores", acrescentou o comissário europeu responsável pelos Assuntos Económicos, ao insistir igualmente para que se prossiga "rapidamente" com reformas que acelerem a produtividade e o potencial de crescimento e de emprego da economia.

Na conferência de imprensa final do Eurogrupo, Klaus Regling lembrou, por seu turno, que o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) que lidera é "o maior credor de Portugal" - financiou cerca de dois terços do resgate de mais de 70 mil milhões de euros que o país pediu em 2011 - dizendo que "é claro" que os mercados estão a reagir aos planos orçamentais de Lisboa.  

Num contexto global de aversão ao risco, a taxa exigida pelos investidores para deterem dívida portuguesa ultrapassou nesta quinta-feira, 11 de Fevereiro, a barreira dos 4% pela primeira vez desde Março de 2014, havendo preocupação acrescida sobre qual será a reacção da DBRS às medidas do Orçamento do Estado para 2016. A agência canadiana de "rating" é a única que mantém Portugal em grau de investimento, o que permite à dívida portuguesa ser incluída no programa de compras do BCE. "Se a DBRS tomar alguma decisão que piore o rating da República, os efeitos serão drásticos e para já, nem gostaria de colocar essa hipótese", refere o director da gestão de activos do Banco Carregosa, Filipe Silva.

Descida do IVA na restauração também em risco?

Bruxelas começou por considerar que os planos orçamentais de António Costa e de Mário Centeno corriam o "grave risco" de violar as regras europeias, e antecipava que estes levassem a um agravamento do défice nominal deste ano para 3,4% (e para 3,5% em 2017) e também a um agravamento do défice estrutural em 1,1 pontos percentuais.

Com as 13 medidas de austeridade adicionais entretanto propostas pelo governo, que implicaram o fim da descida da TSU para todos os salários, a Comissão antecipa que possa registar-se uma melhoria do saldo estrutural entre 0,1 e 0,2 pontos, quando havia pedido uma correcção de 0,6 pontos no Verão passado. Não foram divulgados números revistos para o défice nominal, mas o comissário do euro, Valdis Dombrovskis, disse à SIC que o Orçamento modificado não garante que o país consiga sair do procedimento dos défices excessivos no fim deste ano, o que sugere o risco de um défice superior a 3% do PIB.

Na análise técnica ao Orçamento a que Bruxelas deu "luz amarela", os economistas da Comissão identificaram 155 milhões de euros de poupanças que consideram sobrestimadas. Este valor não fica muito distante dos 175 milhões de euros que custará a descida parcial do IVA na restauração. Tapar este buraco, caso ele se revele, pode significar deixar cair esta medida - ou avançar com outras de impacto equivalente.

Centeno reforça mensagem de confiança - na Europa e nos acordos à esquerda

"As medidas serão preparadas para serem tomadas quando for necessário, estando certos de que não precisaremos dessas medidas", afirmou o ministro Centeno em Bruxelas à saída da reunião do Eurogrupo.

O governo confia que, no plano orçamental revisto, o défice estrutural cairá 0,3 pontos e o nominal será contido em 2,2% do PIB. Quanto ao cenário macroeconómico, o previsão inicial de Mário Centeno enviada para Bruxelas assentava num crescimento de 2,1%, agora é de 1,8%, mas este número permanece acima da previsão de 1,6% da Comissão - circunstância que é também notada no comunicado do Eurogrupo.

Questionado sobre o "nervosismo" dos mercados - expressão usada antes do encontro pelo ministro alemão, Wolfgang Schauble, para descrever a forte subida dos juros da dívida portuguesa -, Centeno disse que o compromisso do governo com o euro não pode suscitar dúvida, mas também não pode haver dúvida sobre os acordos feitos pelo PS com o PCP e o BE. "Queria reforçar essa mensagem: Portugal está muito comprometido em manter uma trajectória de consolidação orçamental, no cumprimento daquilo que são as suas obrigações no âmbito europeu mas também no âmbito interno, porque é muito importante fazê-lo para garantir o financiamento da economia portuguesa", disse, acrescentando ter noção da "necessidade de comunicar ao mercado todos estes compromissos e princípios de acção".

(Notícia actualizada às 20h50. Correcção: Divulgação do défice de 2015 está prevista para fim de Março e não fim de Fevereiro)