Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram nesta terça-feira uma nova extensão de dois anos do prazo, agora fixado em 2017, para o Governo francês repor o défice orçamental abaixo do limite de 3%, dando seguimento à proposta nesse sentido feita pela Comissão Europeia, e que gerou protestos, designadamente do BCE.

"A França precisa de intensificar os seus esforços no domínio das reformas orçamentais e estruturais", afirmou o comissário do euro Valdis Dombrovskis, segundo o qual este novo adiamento é justificado e não significa um relaxamento de esforços. Paris, disse, enfrenta agora "prazos muito apertados", terá de cumprir mais do que o mínimo de 0,5 pontos percentuais de redução anual do défice estrutural e terá de prestar contas "dentro de dois ou três meses" sobre o andamento das suas reformas estruturais.

Dombrovskis rejeitou também acusações de maior tolerância de Bruxelas face aos grandes países. "É nossa responsabilidade assegurar que todos os países são tratados em pé de igualdade e é isso que estamos a fazer, sendo que os Tratados nos impelem a considerar todas as circunstâncias relevantes quando tomamos estas decisões" ao abrigo do Pacto de Estabilidade.

Em relação a Itália e Bélgica, não obstante as respectivas dívidas estarem acima de 100% e terem-se agravado, a Comissão tão pouco propôs que fossem alvo de um procedimento, tendo o Ecofin aprovado essa opção.

Contudo, estas decisões terão gerado alguns reparos no seio do Conselho de Ministros, designadamente da parte do ministro das Finanças de Espanha, de Malta, da Estónia e da Alemanha, segundo refere a AFP, depois de, na véspera, terem sido criticadas por Frankfurt. O ministro irlandês das Finanças Michael Noonan disse, por seu turno, que apoiou a decisão em relação a França, que não quer tirar partido da flexibilidade acordada a Paris – segundo o que afirmou, o défice irlandês está a caminho de ser pouco mais de 1% - mas quer flexibilidade de Bruxelas no critério do investimento.

"É sempre muito importante na Europa evitar uma situação - ou mesmo para evitar a percepção – na qual os grandes países são tratados de uma forma mais benevolente, de uma forma mais generosa, de uma forma mais flexível do que os países mais pequenos", afirmou ontem Benoit Coeuré, membro do conselho executivo do BCE, ao Financial Times.

De acordo com o novo cronograma definido pelos ministros europeus neste Ecofin, o défice francês terá de baixar de 4% neste ano para 3,4% em 2016 e 2,8% em 2017. Isso exigirá medidas adicionais de austeridade equivalentes a 0,2% do PIB neste ano, 1,2% no seguinte e 1,3% em 2017, ano de eleições presidenciais. "Temos neste momento uma política monetária muito favorável ao crescimento, e em França temos uma vontade muito forte de pôr em prática as reformas estruturais que também são favoráveis ao crescimento e ao emprego", afirmou o ministro francês Michael Sapin.