O Governo não conseguiu cumprir a meta de défice com que se comprometeu com a troika para este ano, o que explica uma parte significativa do aumento do pacote de austeridade para 2014. Os efeitos extraordinários de 2013 não chegam para explicar o desvio que, segundo os dados apresentados no Orçamento do Estado, levarão o défice de 2013 para os 5,9% do PIB, um valor acima da meta de 5,5% acertada com a troika.

No relatório do Orçamento do Estado, o Governo aponta para um "efeito-Banif" decorrente da injecção de 700 milhões de euros de capital público no início do ano, mas este efeito é compensado pela receita extraordinária prevista com o perdão fiscal anunciado recentemente e avaliado em 700 milhões de euros. O Executivo dá ainda conta de um impacto negativo de 0,1 pontos de PIB decorrentes da medida de incentivo ao investimento anunciada no primeiro semestre. Isto explicaria apenas um desvio de 0,1 pontos face aos 5,5% previstos.

Depois de ter assegurado por mais que uma vez que o cumprimento da meta de défice para 2013 não estava em risco, o Executivo revelou ontem que fechará o ano com um défice de 5,9% do PIB, 0,4 pontos acima do objectivo. Considerando o efeito do supercrédito fiscal, conclui-se que há uma derrapagem de 0,3 pontos, ou 500 milhões de euros, para a qual não é dada uma explicação no OE, com impacto nas necessidades de austeridade do próximo ano.

Pacote de austeridade aumenta 20% para 3,9 mil milhões

A derrapagem de 2013 torna o objectivo de 2014 – 4% do PIB de défice – ainda mais difícil de alcançar, uma vez que o ponto de partida é mais elevado (5,9%). Além disso, o Governo explica que existe um "conjunto de pressões orçamentais" que fogem ao seu controlo: um acréscimo de encargos com PPP; um aumento líquido do número de pensionistas e reformados; e a necessidade de uma dotação provisional para fazer face a despesas não previstas. No total, este conjunto de medidas representa 0,9 pontos do PIB, o que coloca o ponto de partida para 2014 nos 6,8%.

Mas há mais contas a fazer. Segundo as estimativas do Governo, o crescimento de 0,8% da economia que se espera para o próximo ano terá um impacto positivo na redução do défice de 0,5 pontos. Ou seja, o ponto de partida referido em cima desce para 6,3%. "Na ausência de medidas de consolidação orçamental, o défice atingiria 6,3% do PIB. O diferencial de 2,3 pontos necessário para cumprir o limite de 4% fixado para 2014 corresponde precisamente ao montante de medidas que o Governo irá executar no próximo ano", pode ler-se no OE.

As medidas de austeridade para o próximo ano serão bem superiores aos 3,3 mil milhões de euros que estavam até agora identificados como a austeridade de 2014. Funcionários e mais impostos pagam a diferença. O Governo aplicará este ano medidas de austeridade avaliadas em 3,9 mil milhões de euros, um valor que supera em 600 milhões, ou 22%, os 3,3 mil milhões que foram acordados com a troika na sétima avaliação.