O défice nominal de 2013 deverá elevar-se ao equivalente a 5,9% do PIB, superando a meta de 5,5% estabelecida entre o Governo e a troika, assume o Executivo no texto do relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2014, entregue nesta terça-feira à Assembleia da República.

“No seu conjunto, as medidas executadas em 2013 com vista a garantir o cumprimento das metas do défice acordado com as instituições internacionais totalizam 3,4% do PIB. No entanto, o défice das Administrações Públicas em contabilidade nacional registou, no primeiro trimestre de 2013, um acréscimo no valor de 700 milhões de euros (0,4% do PIB anual) devido à reclassificação em transferência de capital da operação de injecção de capital na instituição financeira BANIF. Como consequência desta reclassificação, o valor do défice orçamental nominal para 2013 situar-se-á nos 5,9% do PIB”, lê-se no documento.

Ainda na semana passada, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) chamava a atenção de que para atingir um desequilíbrio orçamental de 5,5% do PIB, como prometido à troika para este ano, era ainda necessário compensar até ao fim de Dezembro o impacto negativo decorrente da parcela da injecção de capitais públicos no Banif que entrou para as contas do défice.

“Para o défice registado no 1.º semestre contribuiu, entre outros factores, a injecção de capital do Estado no Banif, com um impacto negativo de 700 milhões de euros no saldo. Apesar da referida operação já estar incorporada desde o primeiro trimestre no défice apurado pelo INE, ela não se encontra incluída na estimativa anual do Ministério das Finanças, reportada, em Setembro, no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos”. Deste modo, acrescentava  a entidade independente presidida pela economista Teodora Cardoso, “mantendo-se a meta anual fixada num défice de 5,5% do PIB, será necessário que o referido impacto negativo venha a ser compensado”.

O Governo tem sinalizado que as receitas do recém-anunciado programa de regularização de dívidas ao Estado poderiam servir para corrigir este desvio de 700 milhões de euros, que surgiu na sequência de uma decisão inesperada do Eurostat, que impediu que a recapitalização de 1.100 milhões de euros do Banif fosse directa e integralmente levada à dívida pública. Este programa extraordinário oferece a dispensa do pagamento dos juros de mora, juros compensatórios e custas administrativas, assim como uma redução significativa das coimas, nos casos em que o pagamento das dívidas aos Fisco e à Segurança Social Estado ocorra até 20 de Dezembro de 2013.

Mas ao assumir agora um défice de 5,9% em 2013, fica em aberto a possibilidade de a receita do “perdão fiscal” não ser acomodada nas contas deste ano, mas ser antes transferida para as de 2014.