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Orçamento Rectificativo: Pessoal e consumos intermédios derrapam 600 milhões este ano
O segundo orçamento rectificativo para 2013 entregue esta semana no Parlamento prevê uma derrapagem de 234 milhões de euros nas despesas com pessoal e de 400 milhões de euros no consumo intermédio face aos valores inscritos no primeiro orçamento rectificativo, aprovado em Junho e publicado em Julho.
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O segundo orçamento rectificativo para 2013 entregue esta semana no Parlamento prevê uma derrapagem de 234 milhões de euros nas despesas com pessoal e de 400 milhões de euros no consumo intermédio face aos valores inscritos no primeiro orçamento rectificativo, aprovado em Junho e publicado em Julho.
Estes dois desvios estimados em cerca de 600 milhões de euros – 0,3 a 0,4% do PIB – são elementos centrais para perceber a revisão em alta da meta de défice para este ano de 5,5% do PIB para 5,9% do PIB e são a principal novidade nas contas revistas que agora foram conhecidas.
Por um lado, a recapitalização do Banif aconteceu em Janeiro e o seu efeito nas contas públicas já era conhecido na altura do primeiro orçamento rectificativo. Por outro lado, não fosse a derrapagem nas despesas com pessoal e nos consumos intermédios e o Governo conseguiria compensar o efeito do Banif com a receita prevista do perdão fiscal anunciado no último mês – cujo impacto estimado é de 700 milhões de euros, equivalente à recapitalização do Banif.
Segundo os dados avançados pelo Governo, o efeito de medidas extraordinárias (Banif, perdão fiscal e supercrédito fiscal) prejudicaria o saldo orçamental em apenas 0,1 pontos de PIB. Ou seja, seria possível fechar o ano com um défice de 5,6% do PIB. O desvio para os 5,9% do PIB surge pela má execução nas despesas com pessoal e consumos intermédios que o Governo agora estima que fiquem acima da anteriores previsão em 1,4% e 5,4%, respectivamente.
Ainda o choque do Constitucional?
No primeiro semestre, após o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) aos cortes salariais na função pública e pensionistas, o Governo comprometeu-se com a troika a implementar um conjunto de medidas de contenção que, juntamente com a utilização das almofadas orçamentais disponíveis na altura – permitiria fechar 2013 com um défice de 5,5% do PIB.
Foi este o cenário inscrito no primeiro orçamento rectificativo, onde o Governo dava conta da implementação de medidas de consolidação orçamental, que incluíam "poupanças adicionais em despesas com pessoal e consumo intermédios", com o objectivo de contribuir para compensar o chumbo constitucional.
O Negócios questionou o Ministério das Finanças sobre o que explica os desvios nestas duas rubricas, mas até ao final da edição não foi possível obter uma resposta.
No primeiro orçamento rectificativo a previsão de défice orçamental aumentou de 4,5% do PIB para 5,5% do PIB, o que foi justificado pela decisão do TC, mas também por um cenário macroeconómico mais desfavorável que o antecipado pela troika e Governo – o qual foi considerado optimista desde a sua apresentação em Outubro de 2012 por prever uma recessão de apenas 1% em 2013.
